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Bandeira União Europeia © Comissão Europeia, 1999

Programa

Prioridades

Para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) será muito importante reforçar a resiliência da Europa e a confiança dos cidadãos no modelo social europeu, promovendo uma União baseada em valores comuns de solidariedade, de convergência e de coesão – uma União capaz de agir de forma coordenada para recuperar da crise.

Nesse sentido, trabalharemos em torno de três grandes prioridades:

  • Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital
  • Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva
  • Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo

 

Estas prioridades serão desenvolvidas através de cinco linhas de ação:

Europa Resiliente

Promover a recuperação, a coesão e os valores europeus

 

  • Defender os valores fundamentais da UE e promover a defesa e a consolidação do Estado de Direito e da democracia, o combate a todas as formas de discriminação, o pluralismo dos média e o combate à desinformação. Combater o terrorismo e o discurso de ódio, incluindo em linha.

 

  • Reduzir a dependência externa da UE em relação a bens e tecnologias críticas, investindo na inovação, e aumentar a segurança alimentar.

 

  • Defender a autonomia da Europa com base no desenvolvimento de uma estratégia industrial dinâmica, que promova cadeias de valor europeias e preste atenção ao robustecimento das pequenas e médias empresas (PME) e aos setores mais afetados pela crise.

 

  • Diversificar a produção europeia, os fornecedores externos e as cadeias de abastecimento globais da UE para reduzir a dependência externa em relação a bens e tecnologias críticas e para aumentar a segurança alimentar.

 

  • Dar atenção aos setores económicos mais afetados pela crise, nomeadamente o turismo e as indústrias criativas.

 

  • Reforçar o sistema de gestão de crises da UE, com vista a uma maior resiliência e coordenação na resposta a catástrofes e à proteção de infraestruturas críticas, incluindo o fortalecimento do Mecanismo de Proteção Civil da União e o reforço da capacidade de vigilância e resposta a doenças infecciosas.

 

  • Dar seguimento à negociação do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, com vista a uma abordagem europeia, abrangente e integrada, traduzindo uma visão equilibrada entre a prevenção da imigração irregular, a promoção de canais sustentáveis de migração legal e a integração dos imigrantes, promotora da salvaguarda dos direitos humanos.

Europa Verde

Promover a UE como líder na ação climática

  • Incrementar a capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas e promover as vantagens competitivas de um modelo económico descarbonizado e resiliente.

 

  • Dar prioridade à implementação do Pacto Ecológico Europeu, tendo em vista uma recuperação económica sustentável.

 

  • Aprovar a primeira Lei Europeia do Clima e apoiar todos os esforços para transformar a Europa no primeiro continente neutro em termos de carbono até 2050; assegurar o compromisso comum de reduzir, em relação a 1990, em pelo menos 55% as emissões de CO2 até 2030.

 

  • Facilitar a transição para uma economia competitiva e neutra em termos de carbono e impulsionar o crescimento sustentável, a economia circular, bem como a inovação e a segurança do abastecimento energético.

 

  • Promover a inovação, a digitalização e a gestão sustentável dos recursos naturais do mundo rural e dar prioridade à continuação das negociações da reforma da política agrícola comum.

 

  • Valorizar a preservação e o uso sustentável dos recursos dos oceanos e mares, e dar destaque ao desenvolvimento da economia azul (oceânica), à política marítima integrada e à implementação da política comum das pescas.

Europa Digital

Acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas

  • Acelerar a transição digital enquanto motor da retoma económica e promover a liderança europeia na inovação e na economia digitais.

 

  • Incentivar novas soluções e estratégias digitais para a transição verde, nos domínios da saúde, da investigação e inovação (I&I), da propriedade industrial, da justiça e da mobilidade.

 

  • Promover a melhoria no acesso e partilha de dados e de informação de qualidade, para facilitar a vida dos cidadãos através, nomeadamente, da criação da identidade digital europeia, assim como defender uma tecnologia ao serviço das pessoas e uma economia justa e competitiva, que respeite plenamente os valores de uma sociedade democrática, aberta e sustentável.

 

  • Dar atenção ao desenvolvimento universal de competências digitais, com vista à adaptação dos trabalhadores aos novos processos produtivos, sem esquecer o ensino à distância no quadro da educação e da formação ao longo da vida.

 

  • Dar visibilidade à implementação das melhores práticas digitais com vista à modernização da Administração Pública, nomeadamente com recurso à inteligência artificial.

 

  • Promover um setor espacial competitivo e integrado na economia, que maximize a utilização dos dados e das tecnologias espaciais pelas empresas e pelas políticas públicas.

Europa Social

Valorizar e reforçar o modelo social europeu

  • Valorizar e reforçar o modelo social europeu, transmitindo confiança aos cidadãos para recuperarem da crise e enfrentarem as transformações climática e digital, garantindo que ninguém será deixado para trás.

 

  • Conferir um significado concreto ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais na vida dos cidadãos e organizar a ‘Cimeira Social’ do Porto, em maio, para dar impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do respetivo Plano de Ação.

 

  • Promover o debate sobre a capacitação dos cidadãos para o desafio digital, sobre o futuro do trabalho e o trabalho digno, os salários mínimos adequados, bem como sobre o desenvolvimento de qualificações e competências adequadas a uma economia moderna e digital.

 

  • Dar atenção transversal à igualdade de género e a políticas de combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social, incluindo a proteção específica de grupos mais vulneráveis.

 

  • Promover o reforço da cooperação entre os Estados-Membros na área da Saúde, apoiando as ações necessárias para aumentar a capacidade de resposta dos serviços de saúde às ameaças à saúde pública.

Europa Global

Promover uma Europa aberta ao mundo

  • Apostar no multilateralismo eficaz e no posicionamento geopolítico da UE como ator global.

 

  • Defender parcerias internacionais para o desenvolvimento orientadas para resultados, assim como promover o debate sobre o desenvolvimento humano, designadamente nas áreas da saúde e da educação, incluindo uma perspetiva de igualdade de género e de empoderamento das mulheres.

 

  • Trabalhar para uma liderança europeia na consolidação de um sistema de comércio internacional aberto e baseado em regras, promovendo uma agenda comercial forte e equitativa.

 

  • Participar ativamente na preparação da VI Cimeira UE-União Africana, tendo em vista a consolidação de uma parceria mutuamente frutífera.

 

  • Dar novo impulso político ao relacionamento com a vizinhança a sul do Mediterrâneo.

 

  • Acompanhar os desafios que se colocam aos parceiros da América Latina.

 

  • Fortalecer o diálogo com os Estados Unidos, parceiro estratégico em todos os domínios, tendo em vista a realização plena do potencial das relações transatlânticas.

 

  • Intensificar o diálogo e a cooperação nos domínios político, económico e comercial, com a Índia, bem como acolher uma Reunião de Líderes europeus com o Primeiro-Ministro da Índia, em maio, no Porto.

 

  • Dar prioridade a uma parceria futura UE-Reino Unido, abrangente, equilibrada e equitativa, que respeite os interesses da União e dos Estados-Membros.

 

  • Promover uma reflexão sobre segurança marítima, com base na avaliação atualizada de ameaças em áreas marítimas de relevância, como o golfo da Guiné e o Atlântico.