A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia abordará os desafios ambientais, sociais e de governação mais prementes, onde assumem particular relevância as alterações climáticas e a consequente necessidade de tornar a economia da União Europeia mais sustentável, em linha com a visão e a estratégia definidas no Pacto Ecológico Europeu e com o Acordo de Paris, e tendo ainda em conta os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

 

Portugal tem sido pioneiro nesta temática. Desde a aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro, onde se encontram preconizadas as orientações que Portugal deve seguir na transição para uma economia que promova ativamente o uso eficiente e a produtividade dos recursos, passando pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, na qual é estabelecida a trajetória de redução de emissões de gases com efeito de estufa, para alcançar, até 2050, um balanço nulo entre as emissões e as remoções da atmosfera e são identificados os principais vetores de descarbonização, bem como as linhas de orientação para estimular o potencial de redução nos vários setores da economia nacional, e ainda fomentar a economia circular, o alinhamento das políticas fiscais e de financiamento, bem como assegurar uma transição justa e coesa, apoiada pela sociedade.

 

Destaca-se, ainda, o Plano Nacional Energia e Clima, aprovado a 10 de julho de 2020, que estabelece objetivos nacionais para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética, bem como as medidas necessárias para descarbonizar a sociedade na próxima década. A Presidência Portuguesa do Conselho da UE está alinhada com estes objetivos nacionais.