Comunicado de imprensa

1. No âmbito da Parceria Especial UE-Cabo Verde, realizou-se em Lisboa, a 29 de junho de 2021, a 11ª Reunião de Diálogo Político a nível ministerial entre a União Europeia e a República de Cabo Verde. A reunião foi copresidida por Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, em nome de Sua Excelência o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, e por Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional da República de Cabo Verde, Rui Alberto de Figueiredo.

2. A União Europeia e Cabo Verde reiteraram o seu forte empenho num diálogo político reforçado no âmbito da Parceria Especial, de particular relevância neste período marcado pela pandemia e pela necessidade de uma recuperação económica rápida. Os parceiros reafirmaram o seu compromisso com os valores e princípios comuns que sustentam esta relação: respeito pelos direitos humanos, democracia, boa governação e Estado de direito, e compromisso com o multilateralismo, paz e segurança internacional.

3. Os parceiros trocaram impressões sobre a situação política e socioeconómica. A UE felicitou Cabo Verde pela abrangente resposta social e sanitária à pandemia, e pelo êxito da organização das eleições municipais e parlamentares neste contexto difícil. As partes reconheceram o profundo impacto da crise pandémica na economia de Cabo Verde levando à pior recessão das últimas três décadas. Ambas notaram a forte interligação das suas economias e, no âmbito da resposta global da UE à pandemia COVID-19, comprometeram-se a reforçar a cooperação para a recuperação, nomeadamente através da promoção de um crescimento socioeconómico sustentável, ecológico e inclusivo.

4. Foram abordadas questões internacionais e regionais, tais como as relações UE-UA, a paz e segurança na região da África Ocidental, e a estratégia de integração regional de Cabo Verde. Os parceiros também trocaram impressões sobre os crescentes desafios regionais e transfronteiriços e sobre as implicações prejudiciais para a paz e a segurança na região do Sahel.

 

5. Sublinhando a importância estratégica do Golfo da Guiné e a necessidade de abordar também os desafios da segurança marítima, os parceiros sublinharam a necessidade de explorar vias para uma maior cooperação conjunta no quadro da iniciativa do conceito de presenças marítimas coordenadas da UE.

 

6. Ambas as partes se comprometeram a aumentar a coordenação bilateral em fóruns multilaterais. Neste contexto, concordaram em trabalhar em estreita colaboração na preparação da reforma da OMC, bem como na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) e reiteraram a sua determinação em garantir uma implementação efetiva do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

7. A Reunião Ministerial permitiu a troca de impressões sobre a implementação da Parceria Especial, notando, em geral, o progresso positivo alcançado. Ambas as partes sublinharam a importância da transparência fiscal, e a UE saudou a adesão de Cabo Verde ao Fórum Global de Transparência (em 2019). Também foram alcançados progressos nos compromissos de Cabo Verde a nível da segurança nacional e regional, incluindo na luta contra o tráfico de drogas no âmbito da rota sul-americana de drogas. Ambas as partes notaram os avanços na implementação do Plano Nacional de Ação de Cabo Verde para a Segurança e Estabilidade, nomeadamente no domínio da segurança das fronteiras, com o estabelecimento de E-Gates e o pré-registo de todos os cidadãos que entram em Cabo Verde.

8. Ambas as partes trocaram impressões sobre a boa implementação do programa bilateral de cooperação 2014-2020. Cabo Verde agradeceu à UE o apoio imediato e a solidariedade na contenda contra a pandemia em curso, incluindo através de desembolsos extraordinários de apoio orçamental em 2020 e a rápida adaptação dos projetos em curso.

9. A UE partilhou as principais prioridades e perspetivas do próximo programa bilateral plurianual 2021-2027. As partes anuíram na importância da evolução da Parceria Especial na disposição da futura cooperação. Os parceiros concordaram que o foco deve ser dado ao apoio à recuperação socioeconómica com base num modelo de crescimento verde e inclusivo, tendo em consideração as especificidades de Cabo Verde enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (PEID) e as recentes conclusões do Conselho UE relativas às parcerias entre a União Europeia e os países de rendimento médio. Considerando o impacto da COVID-19 nas conquistas do desenvolvimento sustentável, Cabo Verde manifestou interesse nesta nova iniciativa.

10. A UE elogiou Cabo Verde pelo seu empenho em atingir 50% das energias renováveis até 2030, bem como pelo objetivo nacional de erradicação da pobreza extrema, vertidos na estratégia nacional “Ambição 2030”. Ambas as partes concordaram em continuar a unir esforços no apoio a esses objetivos.

 

11. Os parceiros destacaram a boa cooperação em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e na área digital, nomeadamente em infraestruturas e estruturas regulatórias. Nesse âmbito, foi recentemente inaugurada a ligação de fibra ótica “EllaLink” entre a Europa e a América Latina, passando por Cabo Verde, abrindo significativas possibilidades para impulsionar os negócios digitais, a partilha científica e cultural.

12. Os parceiros concordaram em continuar a reforçar a cooperação na economia azul e pesca sustentável.

13. Os parceiros saudaram a assinatura da emenda ao Acordo de Facilitação de Vistos, reduzindo o custo e simplificando os requisitos de visto Schengen de curta duração para os cidadãos cabo-verdianos.

 

Os parceiros acordaram que a próxima Reunião Ministerial tenha lugar em 2022 em Cabo Verde.