O Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é o instrumento fundamental para ultrapassar e responder à crise económica e social. Esta foi a conclusão central a que os Ministros dos 27 Estados-Membros chegaram na primeira sessão do conselho informal dos ministros da União Europeia na sua vertente do Emprego e Política Social.
Os Ministros, os Parceiros Sociais e a sociedade civil deixaram claro que o plano de ação tem de ser ambicioso e forte, e tem de demonstrar que só uma Europa social é capaz de ultrapassar a crise que vivemos. Os trabalhos arrancaram com uma sessão plenária que contou com a participação do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e com o Comissário para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit, o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, e o Diretor do Departamento do Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, Stefano Scarpetta.
Na sessão da manhã, presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, concluiu-se que é fundamental implementar medidas extraordinárias para apoiar o emprego na resposta à crise. A prioridade tem de ser a criação e a manutenção de emprego, e o Plano de Ação, que será apresentado pela Comissão Europeia em março, deverá ser um instrumento para superar e responder a esta crise sem precedentes, assegurando que, na transição verde e digital, ninguém é deixado para trás.
Com o objetivo de discutir os temas prioritários para a recuperação económica e social da Europa, decorreram em paralelo três sessões de trabalho, abrangendo as áreas do emprego, qualificações, combate à pobreza e à exclusão social. Na reunião, os Ministros identificaram a ambição de um Plano de Ação com metas qualitativas e mensuráveis.
Igualdade de género como fator de recuperação
A sessão da tarde foi dedicada à igualdade de género como fator para a recuperação, tendo sido presidida pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a participação da Comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, abordando-se questões relacionadas com o impacto da pandemia no agravamento das desigualdades entre mulheres e homens.
Para além das questões de saúde, e não obstante o enorme esforço de mitigação feito pela UE e por todos os Estados-Membros, as medidas adotadas para controlar a doença tiveram impactos sem precedentes de ordem económica e social, nas famílias e no mercado de trabalho, exacerbando desigualdades de género preexistentes.
Por esse motivo, uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE vai no sentido de garantir que a perspetiva de género está refletida na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, promovendo a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento do potencial de cada pessoa.
Foi consensual que as políticas definidas neste contexto devem responder não apenas à desigualdade conjuntural, mas também atuar sobre fatores estruturantes de desigualdade agravados pelas consequências da crise pandémica, que continuam a limitar e condicionar a participação das mulheres no mercado de trabalho e nos cargos de decisão.
É central que a UE e os Estados-Membros assumam a igualdade de género como motor de recuperação e condição de desenvolvimento sustentável e também de resposta aos desafios da dupla transição, para uma sociedade mais ecológica e digital. Nesse contexto, foi decisivo o incentivo da Comissão Europeia à integração da perspetiva de género nos planos de recuperação e resiliência nacionais.
Da mesma forma, a Presidência Portuguesa está empenhada na construção de uma resposta conjunta alicerçada em dados concretos que permitam aferir o real impacto e efeitos da crise da COVID-19 ao nível do mercado de trabalho, rendimentos e conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Dados que serão divulgados no próximo dia 5 de março pelo EIGE – Instituto Europeu para a Igualdade de Género, e que suportarão as Conclusões do Conselho que a Presidência irá apresentar.
