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Uma “Cimeira da Recuperação”, igualdade de direitos e liberdade de imprensa marcam participação da SEAE no PE

11 mar · 15h30

© Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021 / Tony da Silva/LUSA

Foram cinco os debates na agenda da sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) que contaram com a participação da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (SEAE), Ana Paula Zacarias, em representação do Conselho da União Europeia.


Durante o debate sobre o “Semestre europeu”, a Secretária de Estado anunciou a organização de uma conferência intitulada "Cimeira de Recuperação – Moldar o Crescimento Europeu", para discutir as perspetivas da atual situação económica e financeira. A Cimeira irá realizar-se em Lisboa, a 21 de junho. Ana Paula Zacarias reiterou que os principais objetivos da Presidência do Conselho da União Europeia nesta área são chegar ao final do semestre com todos os planos nacionais devidamente aprovados e com a Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia ratificada por todos os Estados-Membros.


No debate sobre o “Plano de Ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", em preparação da Cimeira Social, a realizar em maio, no Porto, Ana Paula Zacarias afirmou que este Plano de Ação e todos os instrumentos associados constituem “passos significativos para a construção de uma Europa social mais forte”. Com a organização desta Cimeira Social, a Presidência Portuguesa pretende reforçar a dimensão social da Europa, de modo a responder aos desafios das alterações climáticas e da transição digital, e a enviar um sinal claro de que a União Europeia promove políticas que colocam as pessoas e o seu bem-estar no centro das suas preocupações.

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Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus © European Union 2021

“Valores europeus não são negociáveis”: igualdade de direitos e liberdade de imprensa

Garantir que ninguém é deixado para trás é um imperativo da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus fez questão de deixar este ponto bem claro durante o debate de “Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ”. Lembrando que, apesar de estarmos já em 2021, a discriminação contras as pessoas LGBTIQ continua, lamentavelmente, a existir, Ana Paula Zacarias afirmou não serem negociáveis os valores da União Europeia que garantem igualdade entre todos os cidadãos, e que não deve haver espaço, na Europa, para quaisquer discriminações relativamente à orientação sexual ou à identidade de género.


Os meios de comunicação social, enquanto “pilar central das sociedades democráticas europeias”, devem continuar a alicerçar-se na promoção e proteção do Estado de direito. Na discussão sobre as “tentativas do Governo de silenciar os meios de comunicação social livres na Polónia, na Hungria e na Eslovénia”, Ana Paula Zacarias destacou a importância de a União Europeia e as instituições nacionais assegurarem que os meios de comunicação social independentes, livres e diversificados prosperem, que os jornalistas sejam protegidos de qualquer interferência prejudicial à sua função, e que os cidadãos tenham acesso a informação fiável.


Por fim, estabelecer um modelo justo e eficiente de tributação, reforçar os mecanismos de governação e transparência fiscal global e intensificar a luta contra a fraude fiscal foram as ideias defendidas por Ana Paula Zacarias no último debate desta sessão plenária em que participou, sobre “A reforma do quadro político da União Europeia para pôr termo à evasão fiscal na UE após as revelações da OpenLux”.