Transformar os princípios em ações é o objetivo do plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado hoje pela Comissão Europeia, em Bruxelas.
Emprego, competências e proteção social são as prioridades propostas pela Comissão Europeia e com metas quantificadas que devem ser alcançadas até 2030. O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais define ações concretas que visam continuar a aplicar os princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, num esforço conjunto dos Estados-Membros e da União Europeia (UE), com a participação ativa dos parceiros sociais e da sociedade civil.
A Cimeira Social do Porto, organizada pela Presidência portuguesa do Conselho da UE e agendada para maio de 2021, representará uma oportunidade para mobilizar forças a fim de renovar, ao mais alto nível político, o compromisso relativo à implementação do Pilar Social.
O Primeiro-Ministro português, António Costa, considera um “motivo de satisfação” a apresentação do Plano de Ação ter sido concretizada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE. António Costa explicou que os três objetivos principais do plano de ação passam por “ajudar a criar emprego para todos, combater o desemprego dos jovens e garantir que os empregos são dignos e estáveis (…); garantir formação e qualificações para todos (…); reduzir a pobreza e a exclusão social para erradicar essa fratura que ameaça as nossas comunidades e a própria UE”.
Referindo que “não é aceitável que continue a existir, na União, um número tão elevado de mulheres e homens, idosos e crianças (…) a viver em situação de pobreza e de exclusão social”, o Primeiro-Ministro adiantou que também “será dada uma importância fundamental à luta contra a pobreza infantil, à estratégia para as pessoas com deficiência, à resposta aos sem-abrigo e ao combate a todas as discriminações”.
A Ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apoia “firmemente a ambição das metas” do plano e considera que este é “mais um passo para (…) passarmos dos princípios à ação, para trabalharmos de forma coordenada na recuperação da crise e na construção de um caminho de resiliência para o nosso futuro comum”.
Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva é uma das grandes prioridades da Presidência Portuguesa. Para a Ministra Ana Mendes Godinho a “adoção do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma pedra angular na afirmação do modelo social europeu e na construção de uma Europa Social mais forte”.
O Plano de Ação sobre o Pilar baseia-se numa consulta pública alargada com mais de mil contributos escritos dos Estados-Membros, instituições e organismos da UE, regiões, concelhos, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, organizações internacionais, grupos de reflexão e cidadãos. O comunicado de imprensa sobre o plano de ação pode ser consultado aqui.
