A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, fechou hoje a Conferência de Alto Nível subordinada ao tema "A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital", integrada na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

 

Promovida pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a conferência contou com a participação de mais de 33 palestrantes e debateu a transformação da propriedade intelectual na era da globalização.

 

Sublinhando a ligação da propriedade intelectual e industrial aos direitos fundamentais de propriedade, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretária de Estado lembrou o papel deste valor imaterial na revitalização da economia.

 

Citou também o mais recente estudo do European Patent Office, feito em parceria com o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (European Union Intellectual Property Office – EUIPO), segundo o qual as indústrias que utilizam de forma intensa os direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas e direitos de autor, geram anualmente 45% do PIB (6,6 mil milhões de euros) da União Europeia e são responsáveis ​​por 63 milhões de empregos (29% de todos os empregos da UE).

 

Nesse sentido, o EUIPO, com o apoio da Comissão Europeia, criou recentemente o Fundo PME, que promove o registo dos seus ativos intangíveis, e ao qual as PME portuguesas aderiram numa percentagem bastante elevada.