O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defende uma maior intervenção dos Estados, e da própria União Europeia, no reforço da oferta pública de habitação a custos acessíveis, essencial para enfrentar a crise habitacional com que a generalidade dos países europeus se defronta.

Na sessão de apresentação do mais recente relatório The State of Housing in Europe 2021, da rede europeia Housing Europe, Pedro Nuno Santos classificou como muito positivas as propostas relativas ao aumento do investimento público e social em habitação acessível. Entre elas, a redução da parcela nacional nos fundos comunitários destinados ao setor, a par da revisão do princípio das ajudas de Estado no âmbito da promoção pública de habitação, bem como a generalização dos apoios à melhoria da eficiência energética do edificado residencial.

Segundo o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, a pandemia de COVID-19 revelou as fragilidades e vulnerabilidades dos sistemas de habitação, mostrando que “nem todos dispõem das mesmas condições de habitabilidade para garantir a sua segurança e bem-estar”.

Sublinhando que este quadro de desigualdades se agravou na sequência da crise financeira de 2008, Pedro Nuno Santos acrescentou que, “um pouco por toda a Europa, os Estados foram desinvestindo na promoção pública e social de habitação a preços acessíveis”.

Para o Ministro, cumprir esse desígnio implica a adoção, por parte dos Estados-Membros, mas também da União Europeia, de políticas que favoreçam o investimento público ou a “parceria com as organizações da economia social, e em particular com as cooperativas”, para promover alojamentos a custos acessíveis.

Se nas últimas décadas se pensou que “o mercado resolveria as necessidades de habitação das famílias”, observou Pedro Nuno Santos, a situação a que se chegou demonstra que “o mercado, só por si, gera desigualdades” e não cumpre, por isso, o “direito fundamental, de todos, a uma habitação digna”. Razão pela qual é importante concretizar as propostas contidas no relatório da Housing Europe, que estão em linha com os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.