A primeira sessão do Conselho Formal dos 27 Ministros da União Europeia responsáveis pelo Emprego e Política Social, que contou também com a participação do Comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, focou-se no reforço das políticas ativas do mercado de trabalho, com vista a alcançar as metas do emprego e da proteção.
Os Ministros discutiram, pela primeira vez, o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e defenderam a sua implementação sólida, não apenas como mensagem política forte para os cidadãos, mas como um vértice fundamental da capacidade conjunta de se avançar no domínio social, ao mesmo tempo que se apoia os Estados-Membros e a União Europeia na saída da crise.
Para os Ministros, o Plano de Ação deve estar incluído na base dos planos nacionais de recuperação e resiliência, identificando a criação de emprego digno e as qualificações como prioritárias para assegurar uma recuperação justa, verde e digital. Os Ministros foram unânimes ao afirmar que o semestre europeu é “o melhor instrumento para monitorizar as políticas sociais dos Estados-Membros e que deve ser adaptado à nova realidade”.
A criação da Plataforma Europeia relativa às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo também esteve em discussão: os Ministros assumiram o compromisso de criar medidas nacionais em cada um dos Estados-Membros para que se previnam e antecipem situações que possam levar uma pessoa a tornar-se sem-abrigo.
E, no próximo dia 21 de junho, a Presidência Portuguesa do Conselho da UE vai apresentar uma plataforma europeia que visa permitir que os Estados-Membros partilhem informação e instrumentos que respondam de forma eficaz e integrada às várias dimensões deste problema social. “O objetivo é lançar uma plataforma para apoiar Estados-Membros, cidades e prestadores de serviços na partilha de boas práticas e na identificação de abordagens eficientes e inovadoras”, afirmou Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência foi também um dos assuntos abordados neste segundo EPSCO da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, que assumiu o compromisso de dar especial enfoque ao tema, através da realização de uma Conferência de Alto Nível nos dias 19 e 20 de abril e da apresentação das conclusões ao Conselho.
Os Estados-Membros concordaram ainda em rever o scoreboard de indicadores do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desta forma, o Plano de Ação irá permitir alcançar metas mais objetivas de melhoria das condições de vida e de trabalho na Europa, uma vez que serão firmemente apoiados os programas para o emprego, para o desenvolvimento de competências e para o combate à pobreza e à exclusão social.
