A Presidência Portuguesa do Conselho da UE apela aos Estados-Membros para que reforcem “o compromisso em relação aos direitos das pessoas com deficiência”, e que se associem à Estratégia Europeia aprovada em março. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acredita que “será um desafio, mas também uma oportunidade”, e defendeu uma “abordagem integrada” sobre esta matéria.

 

Na Conferência de Alto Nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, Ana Mendes Godinho lembrou a “obrigação [dos 27] de implementar uma agenda clara” para os direitos das pessoas com deficiência e de passar rapidamente das “palavras às ações”. A Ministra sublinhou que “a Presidência Portuguesa tudo fará para que esta ambição seja concretizada”.

 

Esta estratégia, adotada pela Comissão Europeia para o período até 2030, tem por objetivo garantir que todas as pessoas com deficiência na Europa gozem dos direitos que lhes assistem, possam participar na sociedade e na economia em condições de igualdade, e deixem de ser alvo de discriminação. A sua implementação visa uma UE mais justa, coesa, solidária, progressista e igualitária, contribuindo para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do seu Plano de Ação.

A Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, que participou no encontro por videoconferência, reiterou a importância do papel da acessibilidade e da vida independente, bem como a importância da governança e da monitorização.

 

No encerramento do primeiro dia de trabalhos, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, reconheceu o esforço que tem sido feito para corrigir as assimetrias e desigualdades existentes atualmente. “Estou segura e confiante de que, com base nas reflexões e intervenções, conseguiremos adotar conclusões que permitam construir uma Europa mais social, que se foca no diálogo construtivo entre todos os Estados-Membros”, afirmou.

 

Ana Sofia Antunes assumiu o objetivo de propor e apresentar conclusões no Conselho dos Ministros do Emprego, Assuntos Sociais, Saúde e Defesa dos Consumidores (EPSCO) em junho, de forma que haja um compromisso político dos 27 para a implementação e concretização da Estratégia Europeia.

Medidas reais para pessoas com deficiência

As sessões plenárias, no primeiro de dois dias de trabalho, permitiram uma reflexão conjunta e aprofundada sobre a dinamização de políticas de inclusão das pessoas com deficiência, e o seu desenvolvimento futuro no quadro europeu.

 

Sobre a acessibilidade física e a bens e serviços, enquanto forma de plena participação na sociedade, foi referido o lançamento, em 2022, de um centro europeu de recursos, AccessibleEU, para contribuir para a coerência das políticas de acessibilidade e facilitar o acesso aos conhecimentos pertinentes naquela área. A Comissão Europeia iniciará os preparativos para criar o centro AccessibleEU no âmbito da recém-criada Plataforma para a Deficiência.

 

Noutra sessão, foi debatido o tema da vida independente, da desinstitucionalização e dos serviços de apoio, essenciais ao processo de autodeterminação das pessoas com deficiência. Até 2023, a Comissão formulará recomendações aos Estados-Membros para que operem melhorias em matéria de autonomia e inclusão na comunidade, permitindo que as pessoas com deficiência vivam em habitações acessíveis e apoiadas em redes comunitárias ou continuem a viver em casa, incluindo nos regimes de assistência pessoal.

 

Já sobre o emprego e a integração no mercado de trabalho, em 2022 a Comissão apresentará um pacote para melhorar os resultados dessas medidas para as pessoas com deficiência, em cooperação com a rede europeia de Serviços Públicos de Emprego, parceiros sociais e organizações não governamentais.