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Presidência Portuguesa promove o reforço da Agência Europeia de Medicamentos

15 jun · 17h45

© European Union

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia garantiu hoje, no quadro da reunião de Ministros da Saúde da União Europeia (EPSCO), no Luxemburgo, a adoção pelos Estados-Membros de uma posição comum sobre a proposta de regulamento que reforça o papel da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) no âmbito da preparação e gestão de crises, no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos.



O Conselho de Ministros da UE foi presidido pela Ministra da Saúde, Marta Temido, que no final da reunião afirmou que a decisão dos 27 é a “concretização do intenso trabalho conjunto realizado nestes seis meses”.



No quadro da proposta agora adotada – que constitui a posição do Conselho e irá agora a negociação com o Parlamento Europeu –, a EMA ficaria mandatada para melhorar o seu sistema de monitorização de eventuais faltas de medicamentos ou dispositivos médicos, através da criação de novas estruturas internas – como uma task force de emergência para medicamentos e painéis de peritos –, da definição de uma lista de medicamentos e dispositivos médicos críticos, bem como do acesso mais direto a informação sobre fabricantes.

“ Esta proposta visa contribuir para que haja um quadro mais claro para as atividades a desenvolver pela Agência na fase de preparação e durante as emergências de saúde pública e outros eventos importantes, a fim de reforçar a capacidade da União para reagir de forma rápida, eficiente e coordenada a essas emergências. ”

Marta Temido, Ministra da Saúde

A proposta entrará agora em fase de negociação com o Parlamento Europeu, tarefa que caberá, a partir de dia 1 de julho, à Presidência Eslovena do Conselho da UE, com vista à conclusão do processo legislativo em curso.



Os 27 aprovaram também Conclusões do Conselho sobre o acesso a medicamentos e dispositivos médicos para uma União mais forte e resiliente, centrado nos três pilares prioritários da Presidência Portuguesa: acessibilidade, disponibilidade e sustentabilidade de medicamentos e dispositivos médicos.

 

O documento desafia as instituições europeias e os Estados-Membros a implementarem medidas legislativas e não legislativas que respondam aos principais problemas identificados durante a pandemia e que respondam também às necessidades estruturais, apontando caminhos para o futuro, melhorando e robustecendo os sistemas regulamentares na Europa.