A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia obteve a aprovação, por parte dos Estados-Membros, da extensão do mandato para negociar um novo regulamento para o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, que visa criar uma agência europeia de pleno direito.

 

O regulamento proposto pretende melhorar a política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu numa agência europeia responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, reforçando a assistência operacional e técnica aos Estados-Membros e contribuindo para uma maior convergência na avaliação dos pedidos de proteção internacional.

 

“O mandato para as negociações é um passo importante em direção ao nosso objetivo comum de construir um sistema de asilo mais justo e eficiente”, afirma o Ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita considera que “uma agência de asilo da UE de pleno direito será capaz de fornecer apoio operacional rápido onde for mais necessário e contribuir para aumentar a confiança mútua entre os Estados-Membros”.

 

O novo regulamento reforçará o atual mandato do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e facilitará o destacamento de peritos para os Estados-Membros que solicitem apoio. Além disso, aumentará ainda o apoio da agência à cooperação entre os 27 e países terceiros, contribuindo para a dimensão externa da gestão das migrações.

 

Na sequência desta decisão, a Presidência Portuguesa do Conselho da EU dará continuidade aos trabalhos técnicos de articulação com o Parlamento Europeu, colegislador neste domínio.