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Presidência Portuguesa mantém objetivo de concluir reforma da PAC até junho

Conselho de Agricultura e Pescas

25 mar · 11h30

© European Union, 2021

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia “obteve a flexibilidade necessária para prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu” com vista à conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).



A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que presidiu, ao longo de dois dias, ao Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, saúda “o empenho claro dos Estados-Membros para a concretização da reforma da PAC durante este semestre”, e revela que “a Presidência obteve a flexibilidade necessária para prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu”.

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Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura © European Union, 2021

A conclusão da reforma desta estruturante política europeia “tem de se traduzir numa vitória coletiva das três instituições e na modernização da Política Agrícola Comum”, afirmou a Ministra, lembrando que “o seu adiamento iria comprometer uma PAC mais verde, justa e digital, e com a capacidade de apoiar, de forma clara e previsível, os agricultores e garantir a segurança de todo o sistema agroalimentar europeu”.



No campo das pescas, durante este Conselho Europeu de 22 e 23 de março, em Bruxelas, foram aprovados os totais admissíveis de capturas de pescado até 31 de julho, a serem estabelecidos como plano de contingência caso o acordo com o Reino Unido não seja alcançado até ao final do mês, durante as negociações que ainda decorrem.

DOC.20210323.30991895

Ricardo Serrão Santos, Ministro do Mar © European Union, 2021

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, considera que este plano de contingência, “embora indispensável, não nos deve fazer desviar a atenção do objetivo principal que é alcançar um acordo definitivo com o Reino Unido, garantindo deste modo que as frotas dos Estados-Membros continuam a pescar com segurança e previsibilidade”.



Serrão Santos conclui que este processo negocial, “embora complexo e difícil, é fundamental” na medida em que a Presidência Portuguesa do Conselho da UE continua empenhada num acordo que “corresponda às ambições das comunidades e indústrias pesqueiras”, de acordo com os Princípios da Política Comum das Pescas.