A Presidência Portuguesa do Conselho da UE “lutará até ao último minuto do seu mandato” por avançar rumo a um acordo sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo, afirma o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

 

Num debate durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, Augusto Santos Silva lembrou que a proposta da Comissão Europeia “é uma boa base de trabalho” e que Portugal tudo fará para “avançar na sua concretização e na obtenção dos necessários consensos para que isso seja possível” até 30 de junho.

 

Lembrando que esta semana foi alcançado um acordo provisório entre a Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a diretiva “Cartão Azul”, relativa à admissão e às condições de residência de trabalhadores qualificados de países terceiros, o Ministro vincou que este “é um sinal de que podemos entender-nos, de que podemos chegar a acordos”.

 

A proposta de um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo foi apresentada por Bruxelas no final de 2020, mas persistem divergências entre os Estados-Membros quanto à forma de adaptar as suas políticas de migração àquele quadro legal europeu.

É necessário “continuar a salvar vidas” no Mediterrâneo

Perante os parlamentares europeus, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reforçou que é necessário “continuar a salvar vidas” no Mediterrâneo, onde anualmente morrem milhares de pessoas que tentam chegar à Europa através de rotas marítimas ilegais e precárias, lamentando que não haja ainda uma resposta coordenada dos 27, mas antes “um grupo de Estados-Membros que cooperam entre si”.

 

Por fim, Santos Silva reiterou que “precisamos de combater as redes de tráfico de pessoas, que são compostas por criminosos altamente organizados e que são, para todos os efeitos práticos, assassinos”.