A Presidência Portuguesa do Conselho da UE aplaude o acordo de princípio alcançado sobre o regulamento do Gabinete Europeu de Apoio em Asilo, e sublinha os avanços registados no âmbito do Pacto para a Migração e Asilo.

No último Conselho de Ministros do Interior da UE sob a Presidência Portuguesa, que contou também com a participação do Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, e da Alta-Comissária Adjunta das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Gillian Triggs, o Ministro da Administração Interna saudou os avanços alcançados na área dos assuntos internos.

“Congratulamo-nos com o acordo de princípio alcançado em torno do regulamento do Gabinete Europeu de Apoio em Asilo”, afirmou o Ministro da Administração Interna após a reunião a que presidiu, e que decorreu no Luxemburgo. Eduardo Cabrita reiterou que “nas últimas semanas da nossa Presidência manteremos o firme empenho no avanço das demais dimensões do Pacto para a Migração e Asilo”, sobre o qual, acrescentou, “todos os instrumentos legislativos estão analisados, e estão identificadas quais as questões que carecem de uma avaliação política”.

O Ministro mostrou-se ainda satisfeito com o trabalho realizado sobre “um dos principais compromissos da Comissão Europeia, mas também uma das principais áreas de compromisso da Presidência Portuguesa: aprofundar uma estratégia de gestão integrada das migrações como um fenómeno normal da vida da Europa, em que as migrações são positivas para os europeus”.

 

Percorrendo os assuntos em debate pelos 27 nos últimos meses, o Ministro da Administração Interna considerou que houve “um progresso muito significativo na afirmação da dimensão externa das migrações”, recordando que na vigência da Presidência Portuguesa do Conselho da UE se realizou o primeiro Conselho “Jumbo” — reunião conjunta de ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior — dos últimos seis anos, focado nas migrações, bem como a Conferência Ministerial UE-África sobre fluxos migratórios, com a participação dos países do Norte de África, “do Egito ao Senegal”, frisou.

 

Eduardo Cabrita enalteceu ainda o facto de ter sido concluída durante a Presidência Portuguesa a aprovação da Diretiva “Blue Card”, que visa atrair trabalhadores altamente qualificados. Foi também concluído neste semestre, e está já em vigor, o regulamento para a remoção de conteúdos terroristas online, bem como o quadro jurídico reforçado do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

Desempenho “bastante positivo” da Presidência na área da Justiça

No primeiro de dois dias de reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, a Ministra Francisca Van Dunem classificou como “bastante positivo” o desempenho da Presidência Portuguesa do Conselho da UE na área da Justiça. “Conseguimos concluir negociações sobre cinco propostas legais, e adotar conclusões ao nível do Conselho sobre direitos fundamentais, formação judicial, e proteção de adultos vulneráveis”, lembrou a Ministra da Justiça.

O Comissário Europeu da Justiça, também presente na conferência de imprensa, concordou com o balanço, considerando que o trabalho da Presidência Portuguesa foi “um verdadeiro sucesso”. Didier Reynders agradeceu pessoalmente a Francisca Van Dunem “os progressos” feitos em diversas áreas.