Comunicado de imprensa
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia saúda calorosamente a abertura de negociações do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável com a República de Angola, no dia 22 de junho.
Trata-se do primeiro acordo bilateral de facilitação de investimentos da União Europeia (UE) com um país terceiro refletindo as negociações em curso no quadro da Organização Mundial do Comércio relativamente à iniciativa conjunta sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento.
O acordo visa melhorar o clima de investimento e facilitar a mobilização e retenção do investimento, modernizando e simplificando regras, medidas e procedimentos para o Investimento Direto Estrangeiro (IDE).
O acordo reforçará a relação de investimento bilateral entre a UE e Angola, contribuindo para investimentos sustentáveis mutuamente benéficos, para o crescimento económico, a criação de emprego e a diversificação da economia angolana, abordando questões tais como:
- A melhoria da transparência, da previsibilidade e coerência das medidas relacionadas com o investimento;
- A racionalização e aceleração dos procedimentos e requisitos administrativos e a garantia de boa governação em procedimentos de autorização;
- O reforço da cooperação bilateral, para facilitar o investimento e assegurar a aplicação do acordo;
- O desenvolvimento sustentável e o investimento responsável.