A Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, hoje lançada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, é “um salto de gigante”, sublinhou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e o início de um longo caminho para os 27 percorrerem até 2030.

 

Esta segunda-feira, durante uma Conferência de Alto-Nível, em Lisboa, os Estados-Membros, as instituições europeias, os parceiros sociais e a sociedade civil assinaram a Declaração de Lisboa sobre a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, comprometendo-se a adotar um conjunto de princípios para combater este fenómeno:

 

• Que ninguém tenha de dormir na rua por falta de alojamento de emergência acessível, seguro e adequado;
• Que ninguém tenha de viver num alojamento de emergência ou de transição mais tempo do que o necessário para uma evolução bem-sucedida;
• Que ninguém saia de nenhuma instituição (seja ela prisão, hospital ou centro de cuidados) sem uma oferta de alojamento adequado;
• Que ninguém seja despejado sem receber assistência para uma solução de alojamento adequada, quando necessário;
• Que ninguém seja discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo.

A Ministra Ana Mendes Godinho sublinha o “orgulho” pelo facto de a Presidência Portuguesa do Conselho da UE ter conseguido materializar esta plataforma, que concorre para a concretização do Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Mais do que um objetivo, a plataforma é em si mesmo um “ponto de partida” para que todos tenham garantido o direito de acesso a habitação, saúde ou serviços básicos, e a uma real inclusão social.

Ana Mendes Godinho defendeu que “o tempo é de agir para fazer história” para “assegurar uma recuperação económica e social justas”, para que todos possam viver de forma digna, em igualdade e sem discriminação.