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Partilha de ideias, boas práticas e soluções para melhor proteger os adultos vulneráveis

31 mar · 11h00

© Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia / Pedro Sá da Bandeira

A Conferência de Alto Nível sobre "A Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - o Caminho a Seguir" dividiu-se em dois grandes painéis, enquadrando diferentes perspetivas deste tema.

 

Enquanto os painéis sobre “Proteção dos adultos vulneráveis em situações transfronteiriças na União Europeia” e “A experiência da Convenção da Haia de 2000 sobre a Proteção Internacional de Adultos” abordaram as questões ligadas ao direito civil, os painéis sobre “Garantias processuais para adultos vulneráveis em processos penais – que medidas ainda têm de ser tomadas a nível da UE?” e “Desafios na proteção das vítimas vulneráveis e na promoção da sua participação no processo penal – construção de pontes através da estratégia das vítimas” trataram dos aspetos penais da proteção destes adultos.

 

As intervenções reforçaram a ideia de que a adesão de todos os Estados-Membros à Convenção da Haia de 2000 permitiria assegurar um quadro jurídico uniforme, com recurso a estruturas já existentes e com rentabilização de esforços e de resultados, colmatando as insuficiências e os obstáculos substanciais ao exercício de direitos. No entanto, das intervenções resultou igualmente evidente que, embora seja importante avaliar a experiência e os resultados da aplicação da convenção, a União Europeia deve ser mais ambiciosa e tentar ir mais longe.

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© Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - António Pedro Santos/Lusa

Concretizando alguns aspetos técnicos, foi referido que o atual quadro jurídico europeu é mais detalhado no âmbito penal do que no âmbito civil e, como tal, a intervenção a realizar implicará um menor trabalho de natureza legislativa, mais centrado nas estruturas de apoio, na operacionalização e na otimização dos mecanismos existentes. No sentido de proteger as pessoas que de alguma forma têm as suas capacidades diminuídas, será ainda necessário reformular o “Roteiro de 2009 para o reforço dos direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais” e os respetivos instrumentos.

 

Com o objetivo de garantir, em todos os Estados-Membros, igual acesso ao direito e à justiça, e em particular a processos justos e equitativos, sem que o exercício do direito de defesa seja afetado pela condição de vulnerabilidade, foi realçada a necessidade de implementar a Estratégia Europeia sobre as Vítimas e de garantir a plena aplicação da Diretiva 2012/29/UE, bem como dos demais instrumentos que incluam disposições específicas sobre vítimas, como é o caso da designada Diretiva "Terrorismo" (Diretiva (UE) 2017/541).

 

Numa ampla partilha de ideias, de boas práticas e de possíveis soluções, a Comissão Europeia afirmou estar empenhada em definir uma estratégia futura para melhorar a proteção dos adultos vulneráveis, mantendo-se o Conselho da UE expectante quanto aos resultados deste exercício.