No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, iniciou-se hoje, em sede de trílogo, o processo de negociações entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia relativo ao pacote legislativo sobre prova eletrónica (E-evidence), em reunião presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

Dada a natureza volátil e a dimensão transnacional da prova eletrónica, pretende-se dotar os sistemas de justiça dos Estados-Membros de instrumentos de cooperação judiciária céleres que garantam a preservação e obtenção de provas. O objetivo é combater eficazmente a criminalidade associada à crescente digitalização da sociedade, dinâmica que a atual conjuntura pandémica tem potenciado.

 

Nesta reunião foram apresentadas as respetivas posições, acordado o mandato a conferir a nível técnico e aprovada a data do próximo trílogo político para 18 de março.