Resumo
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© Christian Lambiotte, Comunidades Europeias, 1985
Desde que aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE), depois ao Espaço Schengen e à moeda única, Portugal acompanha e dedica-se ao projeto europeu no seu todo. Eis a cronologia dos acontecimentos e os contributos do nosso país no quadro da União Europeia.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português envia uma carta ao Presidente do Conselho a pedir a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE).
O Conselho de Ministros da CEE aprova, por unanimidade, o pedido de Portugal.
Acordo de pré-adesão entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, com a atribuição de apoios ao desenvolvimento do país.
Resolução do Parlamento Europeu manifesta vontade de concretização da integração de Portugal e Espanha.
O Governo Português, a Comissão Europeia e o Conselho assinam uma Declaração Comum que estabelece o novo alargamento da CEE a 1 de janeiro de 1986.
Segundo acordo de pré-adesão, com apoios financeiros para os setores da agricultura e das pescas.
Decisão do Conselho em aceitar a inclusão de Portugal e Espanha na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na Comunidade Europeia de Energia Atómica e na Comunidade Económica Europeia.
É assinado o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos.
“ Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade. Mas não se pense que seja uma opção de facilidade. Exige muito dos portugueses, embora lhes abra simultaneamente, largas perspetivas de desenvolvimento ”
Mário Soares, então Primeiro-Ministro português na cerimónia de assinatura
Entra em vigor o Tratado de Adesão.
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Portugal assume a primeira presidência do Conselho das Comunidades Europeias, no primeiro semestre de 1992, segundo o lema “Rumo à União Europeia”. A Presidência Portuguesa ficou marcada pela assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht, e pela Assinatura do Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto.
Tratados da construção europeia © União Europeia, 2017
Com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, a CEE transforma-se em União Europeia.
Portugal torna-se membro do Espaço Schengen.
Entrada na zona euro.
Numa União Europeia a 15 países e durante a segunda Presidência Portuguesa, aprova-se a Estratégia de Lisboa para o emprego e a coesão social, com o objetivo de tornar a UE na “economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”.
Com um impulso político em que foi determinante a liderança do Comissário da Justiça da UE, o português António Vitorino, é proclamada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
É eleito Presidente da Comissão Europeia o ex-Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, primeiro e até hoje único português a ocupar esse cargo.
É assinado na capital portuguesa o Tratado de Lisboa, que reforma os tratados europeus e se constitui como lei fundamental da União.
O Tratado de Lisboa entra em vigor e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia adquire estatuto legal equivalente aos tratados.
A União Europeia recebe o Prémio Nobel da Paz.
Assinatura do Livro de Visitas do Instituto Nobel: Herman Van Rompuy © União Europeia
O Ministro das Finanças português, Mário Centeno, é eleito Presidente do Eurogrupo, num mandato marcado por reformas institucionais da moeda única, o completar da União Bancária e o início de um orçamento da zona euro.
Num Conselho Europeu Extraordinário, realizado em Bruxelas, os Chefes de Estado e de Governo chegam a um acordo e compromisso político sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 e, pela primeira vez, sobre a emissão de dívida comum e de criação de novas fontes de receita (também conhecidos como recursos próprios da União para o financiamento de um pacote de recuperação e resiliência da economia europeia em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19).
Portugal é representado no Parlamento Europeu por 21 eurodeputados. Está presente nas reuniões do Conselho da União Europeia, nas suas diversas formações. Atualmente, a Comissária portuguesa na Comissão Europeia tem a seu cargo a pasta da Coesão e Reformas. Portugal tem, ainda, 12 elementos no Comité Económico e Social Europeu e no Comité das Regiões Europeu.
Esta é a quarta vez em que Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia. A primeira foi em 1992, seis anos depois da sua adesão à Comunidade Económica Europeia. A segunda Presidência Portuguesa foi em 2000 e a terceira em 2007, resultando desta última a assinatura do Tratado de Lisboa.
