A Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, teve como tema o “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades”. Ao longo do dia, os diversos oradores abordaram as mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos, nomeadamente as novas formas de trabalho e de organização dos tempos de trabalho, a conciliação entre a vida profissional e pessoal ou o direito a desligar.

Sessão I – “Trabalho remoto: uma visão geral das tendências, oportunidades, desafios e riscos”

Este painel, moderado pelo Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, focou-se nos desafios do trabalho remoto, que se tornaram mais evidentes durante a pandemia de COVID-19. Nos 27 países da União Europeia, 86% das pessoas nunca tinham trabalhado a partir de casa antes da pandemia. É no norte da Europa que se concentra a maior percentagem de pessoas em teletrabalho.

O Governo português está a preparar um Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal, “para transformar incertezas em oportunidades”. O objetivo é regulamentar as novas formas de trabalho e responder aos desafios da classificação das relações de emprego, em particular das plataformas digitais e do teletrabalho.

A pandemia precipitou a adoção deste regime de prestação de trabalho, antes desconhecido da esmagadora maioria dos trabalhadores europeus. As preferências dos trabalhadores e dos empregadores parecem apontar para os regimes híbridos de trabalho remoto e trabalho presencial como o modelo mais desejável para o futuro.

Sessão II - “Direito à desconexão e conciliação da vida profissional e pessoal”

Na segunda sessão, moderada pela Presidente do Comité Económico e Social Europeu, Christa Schweng sublinhou que cerca de 37% dos trabalhadores na União Europeia desempenham funções compatíveis com o teletrabalho.

Nesta sessão foi discutida a importância da separação entre vida pessoal e vida profissional, que se revela um dos grandes desafios do teletrabalho. Num estudo realizado pela Eurofund em 2015, os trabalhadores em teletrabalho afirmam sentir-se mais pressionados a trabalhar mais horas diárias, tendo maior dificuldade em desligar do trabalho.

As novas tecnologias dificultam o direito à desconexão e representam novos desafios também para a igualdade de género. As mulheres estão sujeitas, em média, a mais 2340 horas por ano de trabalho doméstico do que os homens.

Será, assim, essencial apostar num diálogo social que resulte em legislação específica, com as bases já lançadas pelo Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho de 2002 assinado entre parceiros sociais e pela recomendação do Parlamento Europeu de 2021 sobre o “direito a desligar”.

Sessão III – “Acesso à proteção social, representação e envolvimento dos trabalhadores, diálogo social e negociação coletiva nas novas formas de trabalho”

A terceira sessão da conferência foi moderada pela Secretária-Geral Adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos, que frisou ser importante aprender as lições obtidas pela crise de COVID-19. Esther Lynch salientou também a insegurança sentida pelos trabalhadores durante este período, que temem ficar doentes, perder os empregos ou os rendimentos e não ter proteção para poderem continuar a pagar as suas despesas mensais.

É importante construir um caminho equilibrado na regulação das novas formas de trabalho e permitir o acesso amplo à proteção social, bem como encontrar equilíbrios na regulação do trabalho remoto, retirando lições da experiência resultante da pandemia.

O mecanismo mais fiável para chegar a soluções equilibradas neste âmbito é a negociação coletiva. Por isso, considerou-se que qualquer iniciativa europeia nesta matéria deve ser edificada a partir de um processo de diálogo com os parceiros sociais.

Os oradores consideram que estes são passos fundamentais para assegurar a adequação e a eficácia das disposições europeias em matéria laboral e também no plano da proteção social.

Sessão IV – “Regulação do mercado de trabalho, eficácia dos direitos e obrigações legais, e segurança e saúde no trabalho”

O último painel centrou a discussão nos novos desafios à aplicação de legislação laboral trazidos pelo teletrabalho e pelo trabalho através de plataformas digitais, como é o caso das entregas ao domicílio.

 

Os fatores que influenciam a segurança e a saúde no trabalho são de difícil monitorização, quer por parte das entidades laborais, quer por parte das autoridades fiscalizadoras. Os riscos inerentes a condições inadequadas ao trabalho vão desde problemas de saúde física, como dores lombares ou obesidade, até à saúde mental, com o isolamento e situações de stress ou ansiedade. Questões que não estão previstas nas legislações atuais sobre o trabalho.

 

Os oradores concluíram que é fundamental regulamentar o mercado de trabalho na economia digital. O trabalho remoto precisa de legislação específica, que deve ser transversal a todos os países, já que as fronteiras físicas ficam diluídas quando o local de trabalho se pode situar em qualquer ponto do mundo.