O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, presidiu esta quinta-feira à videoconferência informal de Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE).

 

O encontro contou também com a participação, a partir da Bruxelas, da Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

 

Na reunião discutiu-se a proposta da Comissão Europeia sobre o Novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo, onde foi analisada a dimensão externa das migrações: a cooperação com os países vizinhos, a articulação entre a gestão de fluxos migratórios nos países de origem e de trânsito, assim como uma abertura de canais legais para a migração. Na conferência de imprensa, após o encontro, o Ministro da Administração Interna referiu ainda que foi debatida a necessidade de se construírem regras em torno dos valores de solidariedade europeia.

 

A Presidência Portuguesa vai trabalhar, aos níveis político e técnico, em três dimensões:

• A dimensão externa das políticas migratórias, com base no princípio de que a migração é um desafio comum da Europa que deve integrar o diálogo com países terceiros de origem e trânsito, reforçando a cooperação para o desenvolvimento, a prevenção de viagens perigosas e travessias irregulares e o investimento em vias de migração legal.
• O controlo das fronteiras externas da União Europeia, designadamente através da Frontex, o que implica o reforço de recursos humanos, financeiros e tecnológicos.
• O equilíbrio entre os princípios de responsabilidade e de solidariedade, por parte de todos os Estados-Membros, para responder aos desafios migratórios.

A importância de Schengen

A videoconferência dos Ministros dos Assuntos Internos abordou também a importância da salvaguarda e gestão concertada do espaço Schengen. Para o Ministro Eduardo Cabrita, “Schengen é uma das principais conquistas do projeto europeu, é essencial para a liberdade de circulação das pessoas, de trabalhadores, mas também para a defesa do mercado interno”.

 

Por essa razão, os Estados-Membros estão de acordo “sobre a importância de manter Schengen em funcionamento e de defender a sua relevância e a coordenação de atuações relativamente às medidas restritivas de circulação, justificadas por razões de ordem sanitária”, explicou o Ministro da Administração Interna.

Os próximos Conselhos

Os 27 Estados-Membros debateram ainda o novo mandato da Europol e sua articulação com as forças policiais de cada país.

 

O Ministro Eduardo Cabrita referiu que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia assumiu o compromisso de trabalhar intensamente com a Comissão Europeia e os Estados-Membros para que seja possível, no próximo Conselho formal que se realiza em março, a adoção de uma convergência entre todos os Estados. Vai igualmente ser preparado um Conselho Jumbo, reunindo os Ministros dos Negócios Estrangeiros e os Ministros dos Assuntos Internos, com o objetivo de discutir a dimensão externa das migrações.

“São necessários compromissos em matéria de migração e asilo”

A Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, admitindo que não era fácil alcançar consensos em matéria de migração e asilo, realçou, contudo, a necessidade dos mesmos. Johansson apontou para as dificuldades relacionadas com o facto de os Ministros não se terem podido reunir presencialmente desde que foi apresentado, pela Comissão Europeia, o Novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo. E prosseguiu, afirmando que o diálogo sobre este tema continuará ao longo dos próximos meses e que a discussão, nesta reunião, foi “muito construtiva, tendo os Estados-Membros mostrado uma grande vontade em dar seguimento ao debate técnico e político para que este dossiê possa progredir”.

O papel desempenhado pela agência Frontex, bem como algumas preocupações relacionadas com o seu funcionamento, estiveram também na agenda da reunião. Para a Comissária, a União Europeia “deve confiar numa Frontex robusta e funcional, seja para as questões de migração e asilo, seja para o espaço Schengen, seja para a segurança”.

 

Ylva Johansson manifestou entusiasmo pela realização do Conselho Jumbo, que vai juntar os Ministros dos Assuntos Internos e os Ministros dos Negócios Estrangeiros: “Porque a dimensão externa é crítica, importante e pode fazer muito no que toca a matérias como o retorno, a readmissão e a luta contra o tráfico humano.”