Os Ministros da Justiça da União Europeia querem remover os conteúdos ilegais da internet, de forma a combater o abuso sexual de crianças online, o discurso do ódio e outros crimes, “com a colaboração dos fornecedores de serviços, no âmbito da proposta de Lei dos Serviços Digitais”. Esta necessidade foi assinalada na videoconferência informal de Ministros da Justiça, presidida ontem pela Ministra portuguesa Francisca Van Dunem.
Avançar no processo europeu de digitalização da justiça é, também, uma prioridade comum dos Estados-Membros. A Ministra da Justiça assinalou a possibilidade de se usar, para este fim, financiamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. De acordo com o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, está previsto que cada Estado-Membro destine à transição digital 20% do valor que vai receber.
Francisca Van Dunem anunciou ainda que, tomando em consideração a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, os Ministros dos 27 consideram que deve ser encontrada uma solução para a questão da retenção de dados das comunicações eletrónicas, enquanto ferramenta de combate à criminalidade organizada e ao terrorismo.
Conferência sobre a formação dos profissionais de justiça
Melhorar a digitalização dos sistemas de justiça é um tema que está na agenda da UE para os próximos três anos. Nesse sentido, a Presidência Portuguesa organizará, com a Comissão Europeia, uma conferência sobre a formação dos profissionais da justiça, a decorrer no próximo mês de maio.
Noutro âmbito, os Ministros da Justiça acolheram bem a apresentação de uma iniciativa UE - África do Norte, com vista a “promover um diálogo reforçado na área da Justiça e dos Assuntos Internos”.
Os direitos humanos também estiveram em cima da mesa neste encontro, com um apelo aos legisladores e às organizações de direitos humanos para que intensifiquem os esforços para respeitar e reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Na data em que se assinalou o Dia Europeu de Recordação das Vítimas do Terrorismo, fez-se um minuto de silêncio em solidariedade para com todas as pessoas e famílias que, direta ou indiretamente foram vítimas de atos terroristas.
