A aprovação da Lei Europeia do Clima é “a grande realização” da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, e reafirma o “compromisso” da Europa com o Acordo de Paris, mantendo a posição de quem “é líder no mundo no combate às alterações climáticas”, considera o Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

 

Em conferência de imprensa no Luxemburgo, após a Reunião Formal de Ministros do Ambiente , a que presidiu, na quinta-feira, João Pedro Matos Fernandes anunciou ainda a aprovação, pelos Estados-Membros, da Estratégia Europeia para a Adaptação às Alterações Climáticas. A proposta da Comissão Europeia, frisou o Ministro, foi “muito positiva” e “reconhece bem quais são os princípios fundamentais da adaptação, entre eles, o da cooperação internacional”. Realçando que as alterações climáticas “não são um problema do futuro, mas do presente”, Matos Fernandes lembrou que “adaptar é tão importante quanto mitigar”.

 

A nova estratégia de adaptação às alterações climáticas esboça uma visão de longo prazo em como a UE se pode tornar plenamente adaptada aos impactos inevitáveis das alterações climáticas, até 2050. As conclusões aprovadas pelo Conselho da UE subscrevem os objetivos da estratégia de aprofundar e expandir as ações de adaptação, com um enfoque reforçado no conhecimento, nas considerações financeiras e económicas, nas soluções baseadas na natureza e na dimensão internacional.

Baterias e seus resíduos – um desafio

No que se refere ao regulamento sobre baterias, apresentado no final de 2020, João Pedro Matos Fernandes considerou que foi feito “um grande avanço” durante o semestre da Presidência Portuguesa, “muito necessário numa dupla perspetiva: boas regras ambientais para um produto que se vai massificar com a crescente eletrificação da economia e com a mobilidade elétrica, e a gestão do ciclo de vida das baterias.”

 

A proposta de atualização da legislação europeia sobre baterias e seus resíduos visa reduzir os impactos ambientais e sociais daqueles produtos, desde as matérias- primas até à produção, utilização, reciclagem e eliminação.

“Acabaram os apoios financeiros da União aos combustíveis fósseis”

Na Reunião dos Ministros da Energia e Transportes, igualmente presidida por João Pedro Matos Fernandes, na sexta-feira, os 27 aprovaram conclusões sobre o novo Regulamento das Redes Transeuropeias de Energia.

 

“Acabaram os apoios financeiros da União aos combustíveis fósseis”, afirmou o Ministro, realçando que desta forma “estamos em linha com o objetivo de neutralidade climática, sabendo que o setor da energia tem um peso significativo na necessária descarbonização”.

 

Na posição hoje adotada, o Conselho da UE decidiu pôr fim ao apoio a novos projetos de gás natural e petróleo, e introduzir critérios de sustentabilidade obrigatórios para todos os projetos de energia. Cabe, agora, à presidência rotativa da Eslovénia “o trabalho, que esperamos frutuoso, da discussão até ao momento final”, conclui Matos Fernandes.