A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem preside amanhã, virtualmente, a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, à segunda reunião informal dos Ministros da Justiça da União Europeia (UE), no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Os Ministros discutirão a forma de reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, com base na estratégia da Comissão apresentada em dezembro de 2020 e nas conclusões do Conselho sobre este assunto, bem como a questão da necessidade de um novo instrumento legislativo aplicado à conservação de dados das comunicações eletrónicas, de particular importância para o combate à criminalidade e ao terrorismo, depois da anulação pelo Tribunal de Justiça da UE da Diretiva nesta matéria.

Será discutido o combate aos conteúdos ilegais no contexto da proposta da Lei dos Serviços Digitais, para que sejam removidos pelos prestadores de serviços sempre que esteja em causa o abuso sexual de crianças online, o discurso de ódio e outros crimes. Os Ministros ratificarão as conclusões do Conselho sobre a formação de profissionais da justiça e serão informados do estado da negociação de várias propostas legislativas.

Será levada ao conhecimento dos Ministros da Justiça a proposta da Presidência Portuguesa para o lançamento de um novo diálogo com os países do Norte de África na área da Justiça e Assuntos Internos.

Está previsto que a Comissão faça o ponto da situação sobre o funcionamento da Procuradoria Europeia e forneça informações sobre os trabalhos relativos ao relatório sobre o Estado de Direito de 2021.

É ainda expectável que a Comissão transmita aos Ministros informações sobre as oportunidades de financiamento oferecidas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para promover, em particular, a digitalização da justiça e o modelo de transferência de dados pessoais para o Reino Unido.

 

Pode acompanhar a sessão pública desta reunião aqui, a partir das 09h00 (hora de Lisboa).

No final dos trabalhos, será realizada uma conferência de imprensa, com a participação da Ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem, e do Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders.