A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presidiu à videoconferência informal de Ministros da Justiça da União Europeia (UE). Na reunião participaram, também, os Comissários europeus Didier Reynders (Justiça) e Ylva Johansson (Assuntos Internos).
Em conferência de imprensa, a Ministra da Justiça destacou a urgência de “avançar com a proteção dos adultos vulneráveis, nomeadamente com a ratificação da Convenção de Haia de 2020, relativa à proteção de adultos”. Na mesma linha, o Comissário Didier Reynders explicou que é importante discutir este tema em plena crise de saúde pública, precisamente porque “afeta desproporcionadamente a população mais envelhecida e vulnerável”, lembrando que, em 2019, mais de 20% da população da UE tinha acima de 65 anos.
Convenção Medicrime e o combate à contrafação
Num debate que contou com a presença da Europol e da Eurojust, foi identificado um conjunto de problemas associados ao crime organizado, nomeadamente no que diz respeito à contrafação de medicamentos e materiais de proteção, assim como materiais de segurança nas mais variadas áreas.
Neste ponto, Francisca Van Dunem referiu que “os países deveriam avançar para a aprovação e ratificação da Convenção Medicrime do Conselho da Europa”. Esta convenção criminaliza a venda de medicamentos fora das condições legais, assim como de medicamentos e produtos médicos e farmacêuticos contrafeitos.
Num cenário pandémico, em que mais de oito toneladas de material médico contrafeito foram apreendidas em 2020, o Comissário Didier Reynders sublinhou a importância da cooperação transfronteiriça e, nesta medida, a Comissão Europeia tem apelado à ratificação da Convenção Medicrime por todos os Estados-Membros da UE.
Digitalização na área da Justiça
Francisca Van Dunem destacou o trabalho que tem sido levado a cabo pela Comissão Europeia para a transição digital na área da Justiça.
Os Estados-Membros foram unânimes em considerar que é preciso “aproveitar, do ponto de vista financeiro, a oportunidade que é aberta pelos planos de recuperação e resiliência” para alavancar também a transição digital na Justiça.
Neste contexto, e de forma a garantir a interoperabilidade dos sistemas de informação judiciais europeus, será promovida a utilização do e-CODEX, instrumento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (EU-LISA), que também participou na reunião.
E, neste contexto, o Didier Reynders apelou a que os Ministros da Justiça dos 27 priorizem, nos planos de recuperação nacional, a digitalização da Justiça.
