A Declaração de Lisboa sobre direitos digitais é o “pontapé de saída” para uma futura carta de direitos fundamentais na era digital, e pretende afirmar a Europa como “um espaço de segurança, de confiança e de equilíbrio entre o desenvolvimento económico e tecnológico e os princípios éticos”, afirma o secretário de Estado para a Transição Digital, André Aragão de Azevedo.

 

O documento, apresentado ontem, quer fortalecer a dimensão humana no ecossistema digital, como sublinhou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa mensagem enviada à Presidência Portuguesa do Conselho da UE. “Agradeço à Presidência Portuguesa por ter feito da transição justa e inclusiva uma prioridade. Hoje, contribui para o debate com a Declaração de Lisboa, apelando aos governos da UE para que se empenhem numa transformação digital que vise reforçar a dimensão humana.”

 

A “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com um Propósito”, que obteve a concordância dos 27 (o anexo sobre direitos fundamentais na era digital foi subscrito por 17), afirma um compromisso com o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais nas dimensões das novas tecnologias, dos fluxos de dados, do produtos e serviços digitais e da utilização de dados pessoais, no contexto de uma transição digital que, reconhece, pode aprofundar desigualdades existentes.

 

Recordando que Portugal aprovou em abril a primeira carta de direitos fundamentais na era digital, entretanto já promulgada pela Presidência da República, o secretário de Estado para a Transição Digital sublinha que a Presidência Portuguesa do Conselho da UE quer “a agenda nacional e europeia alinhadas neste compromisso conjunto com a dimensão ética na era digital”.

 

Segundo André de Aragão Azevedo, a Declaração fortalece “o modelo económico europeu” e promove “parcerias de confiança com outros países e continentes que comungam dos mesmos princípios e valores" da Europa.