Comunicado de imprensa
Os embaixadores junto da UE chegaram hoje a acordo quanto a um mandato para as negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta de um Certificado Verde Digital. Este certificado facilitará a circulação livre e segura durante a pandemia de COVID-19, servindo para comprovar que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19, ou recebeu um resultado negativo do teste, ou recuperou da COVID-19.
"A atual situação epidemiológica continua a ser motivo de grande preocupação, mas, numa perspetiva de futuro, precisamos de ter soluções que funcionem em todos os Estados-Membros. O Certificado Verde Digital destina-se a facilitar a circulação livre e segura. É da máxima importância para os nossos cidadãos, para as nossas sociedades e para a recuperação das nossas economias. Congratulo-me com este primeiro passo, que demonstra que estamos prontos para colaborar de forma construtiva com o Parlamento Europeu e a Comissão para continuar a avançar rapidamente com estas propostas, permitindo que o certificado e o sistema estejam plenamente operacionais este verão", afirmou António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal.
O quadro jurídico do Certificado Verde Digital consiste em duas propostas legislativas. A primeira diz respeito aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias e a segunda aos nacionais de países terceiros que se encontrem ou residam legalmente no território de um Estado-Membro.
De acordo com estas propostas, será possível utilizar o certificado em todos os Estados-Membros. O documento será também introduzido na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça. O Certificado Verde Digital ficará igualmente aberto a iniciativas que estejam a ser desenvolvidas a nível mundial.
São estas as principais alterações que o Conselho introduziu nos textos legislativos:
- uma referência ao facto de um Certificado Verde Digital não ser condição prévia para o exercício dos direitos de livre circulação e não ser um documento de viagem, salientando-se assim o princípio da não discriminação, em especial das pessoas não vacinadas
- um novo artigo sobre a dimensão internacional do Certificado Verde Digital, que clarifica o tratamento a dar aos certificados emitidos aos cidadãos da União e aos membros das suas famílias, bem como aos nacionais de países terceiros que se encontrem ou residam legalmente na UE e que tenham sido vacinados em países terceiros
- as disposições em matéria de proteção de dados foram reforçadas em todo o texto do regulamento principal, nomeadamente com base no parecer conjunto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do Comité Europeu para a Proteção de Dados
- o texto inclui agora uma disposição transitória para assegurar que os Estados-Membros possam continuar a utilizar os sistemas atuais durante um breve período de seis semanas após a entrada em vigor do regulamento principal e até que o quadro do Certificado Verde Digital esteja plenamente operacional no respetivo território
- o texto do projeto de regulamento contém uma disposição que permite à Irlanda e aos outros Estados-Membros aceitar mutuamente certificados emitidos a nacionais de países terceiros com base na reciprocidade
