“Estou contente por poder dizer que recebemos um forte apoio de um grande número de Estados-Membros, que expressaram os seus pontos de vista durante o debate, e chegámos a conclusões que vão permitir ao COREPER tomar decisões com base nesta orientação política formal." A frase é do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da videoconferência informal de Ministros responsáveis pelo Mercado Interno e Indústria.

A proposta de diretiva "Public Country-by-Country Reporting" (CBCR), que consiste na divulgação pública de informações discriminadas por país, recebeu hoje apoio político de uma larga maioria dos Estados-Membros na reunião dos Ministros responsáveis pelo Mercado Interno e Indústria. O apoio político do Conselho à proposta da Presidência Portuguesa vai agora possibilitar ao COREPER formalizar a aprovação desta proposta, considerada muito importante para o reforço da transparência de atuação das empresas multinacionais.

Planos de Recuperação e Resiliência

Os ministros discutiram também a forma como os Planos de Recuperação nacionais podem permitir "avançar com os objetivos de autonomia estratégica da Europa e apoiar as empresas na dupla transição digital e ecológica". Pedro Siza Vieira esclareceu que a Presidência Portuguesa está a apoiar este processo de forma ativa e está em contacto com os Estados-Membros e com a Comissão Europeia para que a maioria dos Planos Nacionais seja aprovada até ao final do primeiro semestre de 2021.

Os Planos de Recuperação devem ser encarados como uma ferramenta para tornar as economias “mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e oportunidades”, uma posição do Ministro da Economia corroborada pelo Comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton.

 

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) deve ter uma dimensão transnacional, com projetos multinacionais “que acrescentem valor”, como afirmou Breton, e “que ajudem a indústria”, como reforçou Siza Vieira, no sentido de fortalecer a cooperação entre diferentes países parceiros.

A implementação do MRR deve, ainda, representar um reforço do Mercado Único Europeu. Para o Comissário Breton, os Estados-Membros devem “continuar vigilantes”. Siza Vieira considera que “um Mercado Único Europeu que funcione bem e uma concorrência leal são condições prévias para a Europa sair mais forte e resiliente desta crise.”

Nova "task force" para ampliar a produção industrial de vacinas contra a COVID-19

Thierry Breton está a coordenar uma resposta que permita aumentar a produção de vacinas. O objetivo é ajudar a indústria farmacêutica e obter “tudo o que é necessário” para providenciar recursos à União Europeia e aos seus parceiros.

A Nova Agenda do Consumidor fez também parte dos trabalhos do dia de hoje, com os Ministros a saudar a abordagem holística da agenda e a incentivar a Comissão Europeia a continuar a desenvolver legislação em matéria de defesa do consumidor, à luz da evolução do mercado e da rápida transição ecológica e digital.