Em nome do Conselho da União Europeia (UE), o Primeiro-Ministro português, António Costa, assinou hoje, em Bruxelas, a aprovação formal do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que irá financiar os planos nacionais de recuperação dos Estados-Membros.

Com esta aprovação, entra oficialmente em vigor o MRR e os Estados-Membros podem entregar oficialmente os seus planos de recuperação à Comissão Europeia para análise e posterior aprovação.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o principal pilar do plano de recuperação europeu, o Next Generation EU, criado para ajudar financeiramente os Estados-Membros a combater os efeitos económicos e sociais da pandemia de COVID-19 e a tornar a economia europeia mais resistente a futuros choques.

O MRR terá uma dotação financeira de 672,5 mil milhões de euros, dos quais 312,5 mil milhões serão subvenções e os restantes 360 mil milhões de euros, empréstimos.

As verbas do MRR serão pagas aos Estados-Membros após aprovação dos seus planos nacionais pela Comissão Europeia e pelo Conselho da UE, e destinam-se a financiar as reformas e investimentos incluídos nesses planos.

Os planos nacionais de recuperação terão de respeitar determinadas regras: devem estar alinhados com as prioridades estratégicas da UE e com as recomendações específicas para cada Estado-Membro relativamente à condução da sua política económica. Devem também apoiar as transições verde e digital, alocando a estas áreas, respetivamente, 37% e 20% do valor total dos planos.