Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) mais abertas, inclusivas e transparentes e o lançamento de duas novas CCI – uma para o setor cultural e criativo e outra para a água e setores marinhos e marítimos – são algumas das características do acordo político hoje assinado pelos representantes da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e os negociadores do Parlamento Europeu.

O acordo contempla um pacote de alterações ao regulamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e uma decisão sobre o Programa Estratégico de Inovação do EIT.

Criado em 2008, o EIT integra-se no Programa-Quadro de Investigação e Inovação para 2021-2027, Horizonte Europa. O EIT tem como missão contribuir para o crescimento económico sustentável e para a competitividade da Europa, através do reforço da capacidade de inovação de todos os Estados-Membros, e visa dar resposta aos grandes desafios societais. Congrega universidades, laboratórios de investigação e empresas de vanguarda para formar parcerias europeias, as referidas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI).

Por seu lado, o Programa Estratégico de Inovação complementa o quadro legislativo para o funcionamento do EIT para os anos de 2021 a 2027. Além disso, define as áreas prioritárias e a estratégia do Instituto, em coerência com o programa Horizonte Europa.

O acordo entre os colegisladores europeus visa otimizar o funcionamento do EIT, assim como definir o seu Programa Estratégico de Inovação. As principais características do documento podem ser consultadas no site do Conselho da UE.