Na próxima terça-feira, dia 30 de março, tem lugar, a partir das 9h00 (hora de Lisboa), a conferência “A proteção de adultos vulneráveis na Europa – o caminho a seguir”, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
O evento conta com a participação da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, do Comissário Europeu para a Justiça e Consumidores, Didier Reynders, do Diretor da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais Michael O’Flaherty, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado e da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, entre outros, e visa debater e identificar as linhas de atuação futura sobre aquela que é uma das prioridades para a Justiça da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
As diferentes análises e intervenções ajudarão a refletir sobre o estado atual da proteção dos adultos vulneráveis no espaço da União Europeia e sobre a necessidade de medidas de aproximação legislativa e de reconhecimento mútuo de decisões no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil, bem como sobre o exercício de direitos no processo penal.
