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Agenda

Conferência sobre adultos vulneráveis debate reconhecimento de direitos e acesso à justiça na UE

26 mar · 16h40

Na próxima terça-feira, dia 30 de março, tem lugar, a partir das 9h00 (hora de Lisboa), a conferência “A proteção de adultos vulneráveis na Europa – o caminho a seguir”, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

 

O evento conta com a participação da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, do Comissário Europeu para a Justiça e Consumidores, Didier Reynders, do Diretor da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais Michael O’Flaherty, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado e da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, entre outros, e visa debater e identificar as linhas de atuação futura sobre aquela que é uma das prioridades para a Justiça da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.


As diferentes análises e intervenções ajudarão a refletir sobre o estado atual da proteção dos adultos vulneráveis no espaço da União Europeia e sobre a necessidade de medidas de aproximação legislativa e de reconhecimento mútuo de decisões no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil, bem como sobre o exercício de direitos no processo penal.

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Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, participa na Conferência de Alto Nível “A Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa – O caminho a seguir”. © Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021 / Pedro Sá da Bandeira

 

Conferência de imprensa

Às 15h30 (hora de Lisboa) está prevista uma conferência de imprensa, com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.


Saiba mais sobre esta Conferência e consulte o programa aqui.

Siga aqui a conferência em direto:

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