No dia 4 de junho, a partir das 14h30 (hora de Lisboa), decorrerá em formato digital a Conferência Internacional sobre “Tecnologias de Dados – Novas abordagens para legislar melhor”, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Serão discutidas boas práticas digitais aplicadas ao apoio de políticas públicas na vertente do pilar "Legislar Melhor" ("Better Regulation").
Esta iniciativa ocorre na sequência das comunicações da Comissão Europeia “2030 Digital Compass Communication”, de 09 de março de 2021, e “Better Regulation: Joining forces to make better laws”, de 29 de abril de 2021, bem como das Conclusões do Conselho sobre "Data Technologies to Improve 'Better Regulation'", adotadas a 27 de maio na reunião do Conselho (Competitividade).
Participam na sessão de abertura a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a Diretora do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisAPP, Virgínia Silva.
A conferência, de participação livre, incluirá uma apresentação do Coordenador da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo, Manuel Cabugueira, sobre "Legislar melhor: novas tecnologias para encarar novos e antigos desafios".
Pelas 15h30 (hora de Lisboa), decorrerá um painel institucional temático sobre "Tecnologias de dados no apoio de melhor legislação", com a participação de Maroš Šefčovič, Vice-Presidente das Relações Interinstitucionais e Prospetiva da Comissão Europeia, da Eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques, bem como da Presidente da International Association of Legislation, Helen Xanthaki, e do Secretário-Geral Adjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Jeffrey Schlagenhauf. O painel incluirá um período de perguntas e respostas entre os oradores e os participantes.
A conferência será encerrada por André Moz Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. A conferência decorre entre as 14h30 e as 17h00 (horas de Lisboa) e poderá ser acompanhada através das plataformas digitais do XXII Governo: Twitter, Facebook e Youtube.