A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia defende uma maior cooperação, entre os Estados-Membros, em matéria de resposta à criminalidade. Posição defendida hoje pelos ministros da Justiça e da Administração Interna.
Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, considera que a proteção dos cidadãos europeus não pode ser alcançada através de ações isoladas nos 27, nem através de abordagens meramente setoriais. Para a Ministra da Justiça, “exige-se trabalho em conjunto, que junte a dimensão da cooperação policial e a dimensão da cooperação judiciária, essencial para uma resposta comum, multidisciplinar e integrada”.
Durante a apresentação, em Lisboa, do Relatório de Avaliação da Ameaça do Crime Grave e Organizado na UE, por parte da Europol, Van Dunem afirmou que a cooperação e a partilha de informações entre as diferentes autoridades nacionais da União, e entre estas e a Europol, são fundamentais para combater a criminalidade organizada, o terrorismo, o branqueamento de capitais e outras atividades criminosas, como por exemplo os casos de abuso sexual de crianças online ou a venda de vacinas contrafeitas.
Por esta razão, concluiu, a Presidência Portuguesa decidiu colocar na agenda da União Europeia o tema da contrafação, alertando para o “crescente envolvimento da criminalidade organizada nestas atividades e para a urgente necessidade do seu combate, como se tem demonstrado na situação de pandemia em que vivemos”.
Por seu lado, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, salientou que é preciso “congregar esforços” para atuar em áreas de “elevadíssima especialização, como a encriptação ou a análise de grandes quantidades de dados ou metadados”, essenciais no combate às “novas ameaças criminais que advêm, hoje, do mundo digital”.
O Ministro garantiu que Portugal manterá o empenho total em matéria de “cooperação policial europeia, e no futuro da afirmação dos valores de uma Europa como Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”.
Na apresentação do relatório, também denominado SOCTA 2021, marcaram presença a Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, e a diretora executiva da Europol, Catherine De Bolle.
O documento, publicado a cada quatro anos, desde 2013, faz uma análise detalhada da ameaça da criminalidade grave e organizada que a União Europeia enfrenta, prestando informações aos profissionais, aos decisores e ao público em geral.
