A Nova Agenda do Consumidor deve “capacitar e empoderar os consumidores, tornando-os agentes ativos da transição verde e digital”, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital na abertura da Cimeira Europeia do Consumidor.

 

Esta agenda propõe prioridades e pontos de ação para os próximos cinco anos e recebeu contributos da sociedade civil no contexto da situação de pandemia de COVID-19. Inclui nova legislação no âmbito da prestação de informação sobre sustentabilidade e em matérias como a segurança geral dos produtos.

É a primeira vez que a Cimeira Europeia do Consumidor é organizada em conjunto pela Comissão Europeia e pelo Estado-membro que preside ao Conselho da UE, facto que, para o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, evidencia “o espírito de colaboração” entre os 27.

 

Ponto central da Nova Agenda do Consumidor, as políticas em torno da transição verde visam garantir que os consumidores europeus dispõem de produtos sustentáveis e de melhor informação que lhes permita fazer uma escolha informada na altura de comprar.

 

No campo da transformação digital – e num momento em que 72% dos consumidores fazem compras através da internet, número que contrasta com menos de 10% em 2002 – as prioridades centram-se no combate ao desrespeito pelos direitos dos consumidores, nomeadamente através da a utilização oculta de instrumentos de inteligência artificial, os quais deverão obedecer à regulamentação da UE.

 

A Cimeira Europeia do Consumidor foi agendada em linha com o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala hoje, 15 de março.