As mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos, assim como a conciliação entre a vida profissional e pessoal e o direito a desligar, foram alguns dos temas do programa da Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho, que decorreu hoje no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

A conferência, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, teve como tema “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” e contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Na sua mensagem de boas-vindas, o Primeiro-Ministro, António Costa, lembrou que a transição digital e a ação climática são dois dos motores da recuperação económica, tendo os Planos de Recuperação e Resiliência de lhes dedicar 20% dos seus investimentos.

Afirmou, igualmente, que o desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é o instrumento fundamental para garantir que ninguém fica para trás nesta dupla transição.

Saudou, por isso, a apresentação pela Comissão Europeia do Plano de Ação do Pilar Social, com metas quantificadas, para a taxa de emprego, a formação e o combate à pobreza, referindo que este será o tema da Cimeira Social que a Presidência Portuguesa organizará em maio, no Porto, juntando as instituições, os parceiros sociais, a sociedade civil e os Estados-Membros.

O aumento das plataformas digitais

Guy Ryder, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saudou também a iniciativa da CE, assim como as metas estabelecidas até 2030, encorajando os parceiros sociais a encontrarem medidas que garantam condições de teletrabalho justas, e que todos os trabalhadores possam, de facto, ter o direito a desligar.

 

Lembrando que o teletrabalho existe há décadas, sob diferentes formas, Guy Ryder explica que o que é novo, é o seu crescimento e a chamada Gig-Economy. Ryder referiu-se ao "Guia sobre o Teletrabalho durante e após a pandemia de COVID-19", (Practical Guide on Teleworking during the COVID-19 pandemic and beyond), recém-apresentado pela OIT. Além disso, revelou que nos últimos dez anos o número de plataformas digitais aumentou cinco vezes em todo o mundo e que o crescimento não ocorreu só durante a crise pandémica, mas que é uma tendência que tem vindo a aumentar.

Guy Ryder alertou, no entanto, para o que deve ser feito, à medida que se vai saindo da pandemia: colocar as pessoas no centro da Economia. A OIT considera que, para isso, devem ser criadas as políticas corretas e uma regulamentação que salvaguarde os direitos fundamentais de todos os trabalhadores, independentemente do estatuto do seu trabalho.

Teletrabalho com condições adequadas

O Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais também participou, de forma virtual, nesta conferência, tendo referido que a vacinação e o regresso à vida “normal” não vão acabar com o teletrabalho, e que as modalidades de trabalho no futuro, irão sofrer alterações. No entanto, Nicolas Schmit alertou para a importância de as novas formas de trabalho não se tornarem sinónimos de precariedade. “Não se pode trocar condições de trabalho dignas pela flexibilidade. Não é uma troca, devem estar lado a lado”, afirmou.

Como tal, considera serem necessários direitos claros, com o trabalho remoto a beneficiar dos mesmos direitos sociais que o trabalho presencial, uma vez que devem ser garantidas condições de trabalho adequadas, independentemente dos modelos organizacionais.

Para a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a apresentação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi “um passo decisivo para passar dos princípios à ação”. As mudanças no mundo do trabalho, mais intensas com a pandemia de COVID-19, levantam a necessidade “de uma discussão ampla” sobre este tópico.

Ana Mendes Godinho defende que a “transformação digital e verde tem enorme potencial e traz oportunidades. Tal como as formas de trabalho a ela associadas. Mas tem desafios e riscos”. O trabalho, pela centralidade que desempenha na vida das pessoas, “não pode ficar de fora de uma agenda de inovação, recuperação e resiliência”.

Promover a valorização do emprego, o trabalho digno, o incremento dos direitos sociais, o direito à privacidade, a definição de fronteiras nítidas entre tempos de trabalhos e descanso, são fatores que tornam as políticas públicas “imperiosas”.