O “Certificado Digital COVID da UE” , que pretende facilitar a livre circulação na União Europeia, deverá entrar em vigor a 1 de julho, segundo o compromisso político hoje alcançado entre a Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

 

O acordo interinstitucional foi alcançado em trílogo – designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos (Conselho da UE, Parlamento Europeu e Comissão Europeia) –, devendo agora ser “confirmado” pelo Parlamento Europeu em sessão plenária e pelos 27 Estados-Membros, que terão de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas nacionais de reconhecimento do certificado.

 

Este “livre-trânsito”, que estará disponível em formato digital e em papel, é um elemento fundamental para facilitar a livre circulação na UE e assim contribuir para a recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, e para que “o turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão”, como apontou o Primeiro-Ministro, António Costa.

 

O compromisso ocorre a poucos dias do Conselho Europeu extraordinário de 24 e 25 de maio, em Bruxelas, que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do denominado “Certificado Digital COVID da UE”.