O acordo provisório alcançado com o Reino Unido durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia sobre as oportunidades de pesca até ao final de 2021 “representa um marco nas relações” entre Londres e os 27, considera o Ministro do Mar.

 

Ricardo Serrão Santos realça que ficou estabelecido “um excelente precedente para futuras negociações com o Reino Unido sobre oportunidades de pesca”, e afirma que o acordo provisório proporciona “clareza jurídica e estabilidade aos pescadores, ao mesmo tempo que garante que os recursos marinhos continuarão a ser utilizados de forma sustentável.”

 

O Ministro do Mar presidiu, a partir da sede da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, à videoconferência informal de Ministros das Pescas, na qual os Estados-Membros expressaram o seu apoio ao acordo provisório negociado pela Comissão Europeia, considerando equitativas as condições estabelecidas para as frotas pesqueiras da UE e do Reino Unido. Os Ministros disseram, ainda, que o acordo assegura o respeito contínuo pelos pilares social, ambiental e económico da Política Comum das Pescas.

 

Este acordo abrange as possibilidades de pesca para 75 espécies de peixes em 2021, e para determinadas unidades populacionais de águas profundas estende-se até 2022. O resultado das negociações, iniciadas em janeiro, inclui regras e condições aplicáveis a ambas as frotas e estabelece as bases para uma maior cooperação entre a UE e o Reino Unido no domínio das pescas.

 

A Política Comum das Pescas inclui aspetos socioeconómicos, tomada de decisões com base nos melhores pareceres científicos disponíveis, igualdade de condições e respeito pelas obrigações internacionais.