Negociar a posição da União Europeia nas consultas com o Reino Unido para acordar os totais admissíveis de capturas de pescado para 2021 e para certas unidades populacionais de profundidade para 2021 e 2022, de forma a responder às necessidades do setor, é uma vontade unânime dos Estados-Membros.
Na videoconferência Informal dos Ministros das Pescas, presidida pelo Ministro português do Mar, Ricardo Serrão Santos, foi abordada a necessidade de resolver este processo de uma forma célere, “uma vez que todas as decisões devem ser tomadas até 31 de março”. Em dezembro de 2020 os ministros europeus acordaram quotas provisórias, que devem agora ser substituídas por direitos definitivos.
Lembrando que é a primeira vez que estas consultas têm lugar, o Ministro do Mar ressalvou que as negociações devem ser feitas sempre entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, “a todos os níveis”.
Ricardo Serrão Santos e o Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, concordaram que as negociações têm decorrido “de forma correta”. “Nestas semanas temos reunido de forma informal com o Reino Unido e ouvi as opiniões dos Estados-Membros. Definimos os elementos principais de um pacote abrangente a ser proposto pela União Europeia”, explicou o Comissário Europeu.
Esta proposta da União Europeia deverá sempre ter em consideração as disposições do Acordo de Cooperação e Comércio com o Reino Unido da Política Comum de Pescas da União Europeia. Virginijus Sinkevičius considera este processo de negociações um “sinal de unidade muito importante e uma boa base de trabalho”, mostrando-se confiante quanto ao cumprimento dos prazos para atingir um acordo “que garanta a continuidade de atividades dos nossos pescadores relativamente às espécies partilhadas com o Reino Unido”.
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia vai apresentar um texto de compromisso sobre a decisão do Conselho, “a fim de refletir os pontos de vista dos ministros, bem como as sugestões de redação previamente apresentadas pelas delegações”. Estas sugestões vão ser apresentadas a 3 de março, em reunião de COREPER I, no sentido de permitir uma rápida adoção por procedimento escrito.
No Conselho dos Ministros das Pescas de 25 de janeiro passado, os Estados-Membros mandataram a Comissão Europeia para iniciar as consultas de negociação com o Reino Unido, o que permitiu que se pudessem iniciar as definições sobre os detalhes admissíveis de captura de pescado para 2021 e também para o biénio de 2021-2022 no que diz respeito às espécies de profundidade.
