A Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), como é geralmente designada, é uma missão diplomática portuguesa.
Todos os Estados-Membros da União Europeia têm uma Representação Permanente junto da UE e a sua missão é representar os respetivos países nas instituições europeias e defender os seus interesses e posições nacionais.
A REPER representa o nosso país nos Comités que preparam o trabalho nas várias formações do Conselho da UE a nível ministerial:
- Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia II (COREPER II);
- Comité de Representantes Permanentes Adjuntos dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia I (COREPER I);
- Comité Político e de Segurança (COPS).
COREPER II e COREPER I
O Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da UE tem por funções coordenar e preparar os trabalhos das várias formações do Conselho, a nível de Embaixadores.
O COREPER II prepara os trabalhos de quatro formações do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros; Negócios Estrangeiros; Assuntos Gerais; Justiça e Assuntos Internos).
O COREPER I prepara os trabalhos de seis formações do Conselho (Agricultura e Pescas; Competitividade; Educação, Juventude, Cultura e Desporto; Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores; Ambiente; Transportes, Telecomunicações e Energia).
Para além do COREPER, os trabalhos do Conselho desenvolvem-se em mais de 150 grupos de trabalho e comités especializados cujas reuniões são periódicas. É este trabalho que serve de base para as reuniões da COREPER II e COREPER I.
Comité Político e de Segurança (COPS)
O Comité Político e de Segurança tem a seu cargo a política externa e de segurança comum e a política comum de segurança e defesa da União Europeia. Faz o acompanhamento da situação internacional e assegura a direção e o controlo político das missões de gestão de crises da UE. Tal como o COREPER, os trabalhos do COPS, que reúne a nível de Embaixadores, são preparados por grupos de trabalho especializados.
Representantes Permanentes
Todos os Estados-Membros têm os seus Representantes Permanentes junto da União Europeia, em Bruxelas, que chefiam as respetivas REPER.
No caso de Portugal, o Representante Permanente é o Embaixador Nuno Brito (COREPER II), o Representante Permanente Adjunto é o Embaixador Pedro Lourtie (COREPER I) e o Representante Permanente no Comité Político e de Segurança é o Embaixador José Fernando Costa Pereira.
A estrutura da REPER conta com vários diplomatas, técnicos e administrativos que asseguram a prossecução dos trabalhos nas diferentes áreas.