‘Recordar o passado, atuar no presente e refletir sobre os desafios do futuro’ foi o mote para a Conferência de Alto Nível sobre a Propriedade Intelectual na era da Transição Digital.

Promovida pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, “A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital” contou com quatro painéis de reflexão sobre a importância da propriedade intelectual no contexto europeu.

Na abertura da sessão, a Ministra da Justiça destacou a necessidade de “aprofundar a ciência, o conhecimento, a proteção e a criação de valor para a economia”. Na área da Justiça, importa ainda realçar o reforço do Estado de direito e a proteção de liberdades e garantias dos cidadãos, a proteção da propriedade intelectual através do direito penal, a transformação digital e a luta contra a contrafação. Assuntos que, para Francisca Van Dunem, assumem particular relevância no contexto da pandemia de COVID-19.

A Ministra da Justiça defende que é “fulcral” continuar a promover o debate sobre as tecnologias, sobre a inteligência artificial, as tecnologias verdes e “a forma como as metodologias poderão influenciar o nosso futuro”. Aproveitou a oportunidade para anunciar a adesão de Portugal ao projeto “digital Wipo Green”, relacionado com tecnologias sustentáveis.

“Promover mais e melhor emprego através da inovação e do conhecimento” é um dos objetivos do Ministro da Economia. Pedro Siza Vieira defende a criação de um espaço de prosperidade, com novos produtos assentes nas qualificações dos cidadãos europeus e novas tecnologias nos processos industriais. Referiu, ainda, que a transmissão do conhecimento deve ser tornada em valor de mercado e que deve existir um reforço no apoio às instituições e empresas, especialmente as de pequena e média dimensão.

Na data em que se assinala o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não quis deixar de referir a “metamorfose” verificada na forma como a sociedade olha para o conhecimento através do papel ativo da mulher. “Em Portugal, 50% da nossa comunidade científica, também fortemente envolvida em processos de proteção e valorização da propriedade intelectual, conta hoje com um ativismo sério das mulheres”. Manuel Heitor lembrou, também, o lançamento do programa Horizonte Europa, que pretende ser um ativo neste setor.

Para a Ministra da Cultura, a lógica de proteção deve “girar em torno de princípios básicos como a proteção das obras e dos criadores”. O advento da era digital trouxe desafios aos direitos de autor. “Cabe-nos garantir o desenvolvimento de mecanismos jurídicos de proteção que garantam e potenciem a criação”, defendeu Graça Fonseca, reforçando ainda a importância de não permitir a banalização e a desvalorização dos conteúdos digitais. Trata-se de garantir novas formas para o consumo e a proteção da cultura.

A importância do desenvolvimento tecnológico é, em parte, para o Comissário Europeu para o Mercado Interno, uma forma de ultrapassar a crise. Thierry Breton quer ver as empresas capitalizarem mais as suas inovações em diversas áreas de atividade. A Comissão Europeia apresentou, em novembro de 2020, um Plano de Propriedade Intelectual, onde se pretende criar um sistema mais ágil de inovação e desenvolvimento e onde se defende a ideia da patente unitária. “Proteger a propriedade intelectual não é um fim em si mesmo. É uma forma de garantir que a criatividade e a inovação são recompensadas, para que possam melhorar a sociedade no seu todo”, destacou o Comissário Europeu.

A sessão contou ainda com a participação da Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Ana Bandeira; o Diretor Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Christian Archambeau; o Presidente do Instituto Europeu de Patentes, António Campinos; e o Diretor-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Daren Tang.

Os intervenientes assinalaram a importância de integrar as pequenas e médias empresas no processo, destacando o papel das indústrias como alavancas da economia europeia, a passagem de ativos tangíveis para intangíveis e a necessidade de abordagens multilaterais. Por fim, foi reforçado o papel da propriedade intelectual no âmbito das prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia.