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Reunião política ou de peritos

Reunião da Rede Judiciária Europeia em matéria penal

29 jun Digital
Descrição

A Rede Judiciária Europeia em matéria penal analisará o impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos de execução do mandado de detenção europeu, a implementação em todos os Estados-Membros do novo regulamento sobre apreensão e perda de bens e os mecanismos e resultados de obtenção de prova digital.

Procura-se, assim, alcançar o equilíbrio entre a prestação de informação em matéria de direito comparado e a troca de experiências e boas práticas em matéria de cooperação, que correspondem ao objetivo da Rede Judiciária e à vivência dos seus pontos de contacto.

Organização

Ministério da Justiça

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