O Plano de Ação pretende colocar no terreno e concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que é constituído por 20 princípios orientadores da construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e repleta de oportunidades.
O Pilar Europeu foi proclamado pelas três instituições da União – Conselho, Comissão e Parlamento – na anterior Cimeira Social, em 2017, em Gotemburgo.
A Cimeira Social do Porto visa transformar estes princípios em ações com resultados concretos para os cidadãos, seguindo o mote da Presidência Portuguesa do Conselho da UE: “Tempo de agir”.
A Comissão Europeia apresentou, a 4 de março, o seu Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Este Plano pretende sistematizar as ações a levar a cabo pela Comissão, tendo em vista a efetiva implementação dos princípios do Pilar, como solicitado pelos líderes europeus na Agenda Estratégica para 2019-2024, acordada no Conselho Europeu de junho de 2019.
Para além das iniciativas da própria Comissão, o Plano de Ação “encoraja” outros atores, nomeadamente os Estados-Membros, a tomarem medidas nas suas áreas de competência.
O Plano de Ação propõe três metas a serem atingidas até 2030 ao nível europeu. Estas metas refletem a ambição comum da Comissão Europeia e dos Estados-Membros e atualizam metas que faziam já parte da Estratégia Europa 2020.
O Plano de Ação deverá ser revisto em 2025.
