A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia procurará levar a bom porto a proposta de diretiva de salários mínimos adequados na União Europeia (UE) apresentada pela Comissão, que considera muito equilibrada e “uma excelente base de trabalho”. 

 

“Acreditamos – e falo aqui não apenas enquanto Estado-Membro, mas em nome da Presidência do Conselho da UE – que a proposta de diretiva [lei comunitária] relativa a salários mínimos adequados na UE representa um fator de mudança e de progresso fundamental na forma como nós concebemos à escala europeia o papel desempenhado pelos salários mínimos”, afirmou o Secretário de Estado do Trabalho. 

 

Miguel Cabrita, que participou, por videoconferência, num debate do Comité das Regiões, sublinhou que a iniciativa “é também um passo importante para dar corpo aos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, cujo Plano de Ação deverá ser adotado na Cimeira Social do Porto, em maio. 

De acordo com o governante, esta proposta legislativa “vem afirmar o papel dos salários mínimos na edificação de um mercado europeu justo, sustentável, com uma dimensão social também significativa, e vem dar um contributo relevante para fortalecer a coesão social, mas também territorial, da Europa, evitando distorções da concorrência e do mercado”. 

 

Por outro lado, a proposta destaca igualmente “o papel do diálogo social e da negociação coletiva, reforçando portanto o papel dos parceiros sociais e da participação e de dinâmicas sociais numa matéria tão fundamental”. 

 

“É por isso, a nosso ver, um excelente ponto de partida e uma excelente base de trabalho para procurar, como procuraremos, levar este trabalho a bom porto”, disse. 

 

*em colaboração com a LUSA