Nós, instituições e organizações subscritoras, reunimo-nos no Porto por ocasião da Cimeira Social para reunir esforços no intuito de consolidar o nosso compromisso para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e de aproveitar esta oportunidade única para associar criar sinergias em prol de uma recuperação inclusiva, sustentável, justa e criadora de empregos, apoiada numa economia competitiva que não deixe ninguém para trás.
Neste sentido, sublinhamos o seguinte:
• Vivemos tempos sem precedentes. A nossa ambição partilhada de proceder à transição para uma economia verde, socialmente justa e digital definirá os modos de vida das pessoas em toda a Europa durante as próximas décadas, modificando, entre outros aspetos, os modelos de consumo, de distribuição, de produção e de trabalho. A COVID-19 pôs à prova os nossos sistemas de saúde e expôs a Europa a mudanças ainda mais profundas e abrangentes no que diz respeito aos nossos empregos, à nossa educação, à nossa economia, aos nossos sistemas sociais e à nossa vida social, desencadeando uma profunda crise económica e social.
• A resposta europeia à COVID-19 conseguiu controlar muitos dos efeitos negativos da pandemia, colocando em evidência os benefícios de uma abordagem europeia coordenada, a qual deve continuar a orientar-nos nos esforços conjuntos para encontrar soluções que tenham em conta a diversidade dos sistemas nacionais. Continuará a trazer inovação, desenvolvimento económico sustentável, coesão e convergência económica e social ascendente.
• Com o crescimento do desemprego e das desigualdades resultante da pandemia, é fundamental canalizar os recursos para onde são mais necessários, de modo a fortalecer as nossas economias e a concentrar os esforços políticos na igualdade de oportunidades, no acesso a serviços de qualidade, na criação de empregos de qualidade, no empreendedorismo, na requalificação e no desenvolvimento de competências, assim como na redução da pobreza e da exclusão social.
• É, portanto, tempo de agir para garantir e apoiar coletivamente uma agenda ambiciosa de recuperação e de modernização económica e social que seja forte, sustentável e inclusiva, e que vá de par com a consolidação do Modelo Social Europeu, para que todos os cidadãos possam beneficiar da dupla transição verde e digital e viver com dignidade.
• Os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamados em 2017 na Cimeira Social de Gotemburgo para o Emprego Justo e o Crescimento, formam uma bússola que nos deve guiar neste caminho para uma recuperação forte, sustentável e inclusiva, e para a convergência económica e social ascendente.
• Na sua Agenda Estratégica 2019-2024, os dirigentes da UE destacaram a necessidade de implementar o Pilar, transformando os seus princípios em ação ao nível da União e dos Estados-Membros, atendendo às competências de cada um. Nas suas resoluções sobre uma Europa Social Forte para Transições Justas e na Garantia Europeia para a Infância, o Parlamento Europeu insistiu também na necessidade de um compromisso sólido e partilhado para com a concretização dos direitos e princípios do Pilar.
Neste contexto, saudamos o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão Europeia e, com recurso às ferramentas mais adequadas e respeitando o princípio de subsidiariedade e de limitação da carga administrativa nas pequenas e médias empresas, apelamos a todos os atores relevantes para que retirem as necessárias ilações desta pandemia e reúnam esforços no sentido de:
• manter as medidas de emergência durante o tempo necessário, promovendo em simultâneo uma abordagem estratégica para facilitar a criação de novos empregos de qualidade, assim como as transições entre empregos.
• mobilizar todos os recursos necessários – investimentos e reformas – para sair da crise económica e social, para melhorar a resiliência da Europa face a futuras crises e para fortalecer a competitividade da economia europeia, apoiada no crescimento sustentável e inclusivo, no trabalho digno e na justiça social, dedicando especial atenção ao empoderamento ambiental, digital e tecnológico dos trabalhadores, das empresas e das instituições, nomeadamente no que diz respeito às pequenas e médias empresas e aos serviços públicos.
• apoiar a competitividade justa e sustentável no Mercado Interno através de inovação, empregos de qualidade, salários dignos, condições de trabalho adequadas, locais de trabalho e ambientes seguros e saudáveis, tratamento igual e mobilidade justa.
• adotar medidas que melhorem o funcionamento dos mercados de trabalho, que contribuam para o crescimento económico sustentável e para a competitividade ao nível internacional, que promovam condições de trabalho dignas e salários justos para todos, bem como a integração das mulheres, dos jovens e de pessoas vulneráveis no mercado de trabalho.
• adotar medidas para reforçar os sistemas nacionais de proteção social, preservando ao mesmo tempo a sua sustentabilidade, de modo a garantir a todos uma vida digna.
• prestar especial atenção às atividades, comunidades e pessoas mais afetadas pela crise da COVID-19 e pelas suas consequências a curto, médio e longo prazo.
• reforçar a coesão territorial e social, envolvendo as várias instâncias de governação – europeias, nacionais, regionais e locais –, com enfoque nos setores, grupos e territórios com fragilidades estruturais profundas e sujeitos a transformações rápidas e relevantes, apoiando simultaneamente a consolidação dos serviços e das infraestruturas essenciais.
• promover o diálogo social autónomo como componente estrutural do Modelo Social Europeu e reforçá-lo aos níveis europeu, nacional, regional, setorial e empresarial, tendo em vista, nomeadamente, garantir um enquadramento que possibilite a negociação coletiva por parte dos Estados-Membros, com os seus vários modelos vigentes.
• promover a igualdade de género, nomeadamente pondo fim às diferenças salariais entre homens e mulheres e assegurando o direito a salários iguais para trabalhos de valor igual .
• desenvolver políticas públicas que, nos vários níveis adequados, reforcem a coesão social, lutem contra todas as formas de discriminação, incluindo no mundo do trabalho, e promovam oportunidades iguais para todos, dirigidas nomeadamente às crianças que vivem em risco de pobreza, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às pessoas migrantes, aos grupos desfavorecidos, às minorias e às pessoas sem abrigo.
• promover uma abordagem integrada para retirar as crianças da pobreza, priorizando os fundos dirigidos aos direitos das crianças e generalizando a Garantia para a Infância em todos os setores de atividade, a par de iniciativas de estímulo ao investimento em empregos sustentáveis e em apoio social para os pais.
• promover o diálogo civil e apoiar as atividades da sociedade civil para a implementação dos princípios do Pilar.
Apelamos ao Conselho Europeu para que apoie as grandes metas para 2030 propostas pela Comissão Europeia no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para que promova:
• a recuperação do mercado de trabalho e a criação de empregos de qualidade, enquanto pedra angular do desenvolvimento económico e social, no intuito de cumprir o objetivo para 2030 de alcançar uma taxa de emprego mínima de 78%, o que implica reduzir pelo menos para metade as disparidades de género no emprego.
• o investimento nas competências, na aprendizagem ao longo da vida e na formação, de modo a responder às necessidades económicas e sociais e a cumprir os objetivos, definidos também para 2030, de ter pelo menos 60% dos europeus a participarem todos os anos em formações e pelo menos 80% das pessoas entre 16 e 74 anos com competências digitais básicas, assim fomentando a aquisição de competências, a requalificação, a empregabilidade e a inovação.
• uma inclusão social adequada e políticas de proteção social que, até 2030, reduzam a população a viver em situação de pobreza ou de exclusão social em pelo menos 15 milhões de pessoas (por comparação com os números de 2019), incluindo 5 milhões de crianças, com especial empenho em quebrar o ciclo geracional da pobreza e em aumentar a mobilidade social.
Apelamos aos Estados-Membros para que estabeleçam objetivos nacionais ambiciosos a partir dos quais, tomando em consideração as posições de partida de cada país, possam contribuir para a realização dos objetivos europeus.
Confirmamos que, no contexto da governação económica e social da UE, o Semestre Europeu e as suas diversas ferramentas, como o novo Quadro de Avaliação Social, constituem o cenário político adequado para avaliar os progressos alcançados na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Pedimos, por isso, que seja feita, ao mais alto nível político, uma avaliação regular dos progressos alcançados quanto às grandes metas para 2030 e à convergência ascendente. Os recursos extraordinários que foram disponibilizados para apoiar a recuperação europeia representam uma oportunidade que deve ser aproveitada para avançar, ao nível nacional, na implementação das reformas necessárias para concretizar os princípios e os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Por fim, sublinhamos a importância de envolver todos os cidadãos no debate sobre o reforço da dimensão social na Europa, no contexto da Conferência para o Futuro da Europa e mais além, implicando os parceiros sociais e mobilizando a sociedade europeia.
Porto, 7 de maio 2021
